TJPR - 0003728-62.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINETE ALVES PEREIRA

CPF *85.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2022 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/10/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 18:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 02/08/2022 21:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2022 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2022 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 12:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2022 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/04/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/04/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/04/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/12/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/11/2021 18:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/10/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/10/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/09/2021 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 20:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/07/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO INICIAL   1.

    Vislumbra-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo em vista que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido.

    Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2.

    Paute-se audiência de conciliação. 3.

    Após, cite-se a parte ré, consignando-se no instrumento de citação que: a) o comparecimento à audiência é obrigatório, salvo se a parte autora houver declinado na inicial que não tem interesse em sua realização, caso em que a parte ré deverá comunicar seu desinteresse na audiência mediante petição protocolada dez dias úteis antes da data designada para o ato, caso em que o prazo para contestar terá início na data do protocolo da petição; b) a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do proveito econômico pretendido ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de quinze dias úteis, contados da data de realização da audiência (ainda que ausente uma das partes) ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (no caso de dispensa mútua da audiência); d) a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros; e) a informação de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e que poderá constituir representante para substituí-lo, por meio de procuração com poderes específicos para transigir. 3.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

    Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

    Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

    Sem prejuízo, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, § 2º), concedo tal benefício à parte autora.

    Anote-se. 7.

    Diligências e intimações necessárias.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/04/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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