TJPR - 0007301-47.2015.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/07/2025 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 18:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 19:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/06/2025 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2025 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2025 15:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/05/2025 15:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/05/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CTJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
10/05/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
09/05/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
29/04/2025 22:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2025 13:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2025 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 17:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/03/2025 17:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/03/2025 17:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/03/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
12/03/2025 14:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/03/2025 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 19:15
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
20/02/2025 19:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/02/2025 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/02/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2025 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 14:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/02/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 18:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/01/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 11:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/01/2025 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
13/12/2024 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 23:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
27/11/2024 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PESCALMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
-
20/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CTJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
19/11/2024 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
08/11/2024 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 13:14
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/11/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
28/10/2024 19:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/10/2024 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 19:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/10/2024 15:02
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
26/10/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
24/10/2024 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/10/2024 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/10/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
14/10/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
11/10/2024 14:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/10/2024 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RAITANI BELTRAMI
-
08/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
07/10/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 12:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/10/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2024 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2024 17:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/09/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/09/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2024 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2024 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 15:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/09/2024 16:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/09/2024 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/09/2024 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/08/2024 18:15
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/08/2024 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/07/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
09/07/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
09/07/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
08/07/2024 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2024 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 10:58
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
07/06/2024 18:14
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/06/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 18:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/06/2024 17:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 16:00
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/06/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/06/2024 14:26
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
06/06/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/06/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
06/06/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 12:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
05/06/2024 17:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/06/2024 16:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/06/2024 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/06/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2024 17:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/05/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 13:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/06/2024 13:30
-
07/05/2024 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/05/2024 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
06/05/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
29/04/2024 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 13:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/05/2024 13:30
-
23/04/2024 13:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/04/2024 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
22/04/2024 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/04/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CTJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
17/04/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PESCALMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
-
17/04/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
16/04/2024 20:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 13:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/04/2024 13:30
-
09/04/2024 13:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/04/2024 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 14:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/04/2024 13:30
-
19/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 15:30
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/03/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:48
Pedido de inclusão em pauta
-
08/03/2024 14:48
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
27/02/2024 15:25
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:03
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/02/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 14:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
-
15/02/2024 09:52
Pedido de inclusão em pauta
-
15/02/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
15/02/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PESCALMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
-
15/02/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CTJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
-
09/02/2024 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
08/02/2024 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2024 13:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/02/2024 01:17
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
05/02/2024 14:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2024 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 01:56
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
30/01/2024 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 21:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2024 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 12:07
Recebidos os autos
-
12/01/2024 12:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/01/2024 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
11/01/2024 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
11/01/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/01/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 14:07
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
11/01/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/01/2024 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
07/12/2023 14:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/12/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 09:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/12/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 12:42
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/12/2023 12:36
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/11/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 16:19
Concedida a Medida Liminar
-
29/11/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 12:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/11/2023 12:54
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2023 12:54
Distribuído por sorteio
-
29/11/2023 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
28/11/2023 22:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/11/2023 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
24/11/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2023 16:55
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/11/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/11/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2023 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/11/2023 14:51
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/11/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 14:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
21/11/2023 12:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/11/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
14/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BRF S.A.
-
10/11/2023 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
06/11/2023 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 15:20
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/10/2023 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2023 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
30/10/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
30/10/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
27/10/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 19:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/10/2023 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 19:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/10/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2023 15:43
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2023 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 11:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/10/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/10/2023 13:36
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/09/2023 10:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
12/09/2023 23:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
04/09/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 16:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/07/2023 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/07/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2023 08:40
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/06/2023 10:31
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
14/06/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
13/06/2023 20:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/02/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 07:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/01/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 00:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 08:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/10/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/09/2022 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/08/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/08/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
18/04/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
01/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
29/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
28/03/2022 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
18/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/03/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2022 14:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/03/2022 15:12
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/03/2022 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
07/03/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 19:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
26/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2022 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/01/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/12/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/12/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 10:35
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/09/2021 12:03
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
22/09/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 11:57
Recebidos os autos
-
13/09/2021 11:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/08/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 17:51
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/08/2021 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2021 12:38
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
09/07/2021 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2021 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021
-
17/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
16/06/2021 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007301-47.2015.8.16.0035 Processo: 0007301-47.2015.8.16.0035 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$572.635,93 Autor(s): Terpasul Construtora de Obras EIRELI Réu(s): Fibra Participações S.A.
SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória fundada em oito cheques de valores diversos, que somados totalizam R$ 393.458,33 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), sem acréscimos, que pretende a execução.
Citada, a parte ré apresentou embargos monitórios (evento 73), nos quais alegou, em síntese, que a embargada não cumpriu a contento os serviços para os quais foi contratada; as consequências advindas da referida prestação, ensejaram despesas extras desnecessárias à embargante, que devem ser computadas na readequação do valor dos serviços.
Foi apresentado réplica no evento 80.
Saneado o feito, foram fixados os pontos controvertidos e as questões de direito, bem como designada perícia técnica (evento 89).
Ante a ausência de depósito da terceira parcela dos honorários, declarou-se precluso o direito à produção da prova pericial (evento 216) Em audiência de instrução, as partes desistiram da oitiva de testemunhas (evento 373).
Foram apresentadas alegações finais (eventos 376 e 380).
Os autos vieram conclusos para julgamento. É o necessário relato.
Decido.
Estabelece o artigo 1102-A do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. ” A admissibilidade da monitória está condicionada a que o autor esteja munido de documento escrito de dívida, que não tenha eficácia de título executivo.
A falta dele, ou a eficácia executiva, tornarão o autor carecedor da ação, por falta de interesse de agir, pois inadequado a via eleita.
O documento escrito é aquele idôneo para, em uma análise inicial, fazer crer na existência do crédito afirmado pelo autor.
Há de ser uma prova desse crédito que mereça fé, de acordo com as regras do livre convencimento do juiz.
A doutrina há muito apresenta como exemplos de casos de ação monitória o título de crédito prescrito, cartas, fac-símiles, telegramas, vales assinados pelo devedor, bilhetes que confessem dívida, documentos desprovidos de duas testemunhas, fotocópias de títulos de crédito, contrato de consórcio, cheque pós-datado bem como guias de internação, prontuário hospitalar, que apontam de alguma forma a relação obrigacional.
Nesse sentido, verifica-se que o autor apresentou documento escrito que representa devidamente a relação contratual entre as partes (evento 1.4), além de constarem valores e vencimentos.
A embargante alega que contratou a embargada para executar o asfalto interno de um prédio, compreendendo o estacionamento em frente e os estacionamentos internos em cada um dos 5 andares, bem como os acessos do terreno à rodovia e que estes foram realizados em defasagem com o contratado, e tal situação, por sua vez, teria gerados atrasos na entrega da totalidade do empreendimento, o que teria trazido prejuízos à embargante.
Ocorre que, os documentos apresentados pela embargante (eventos 73.4/73.10) foram produzidos de forma unilateral por terceira estranha aos autos e deles não é possível concluir quais foram os serviços efetivamente realizados pela embargada, de modo que é impossível a verificação da extensão da responsabilização pretendida.
Adicione-se que a embargante não apresentou nenhuma prova de que tenha reclamado dos vícios perante a embargada.
Cabia à embargante demonstrar que os alegados defeitos no imóvel ocorreram por ação ou omissão da ora embargada, o que só poderia ser constatado por perícia técnica, dada a complexidade dos serviços.
Entretanto, a embargante não recolheu os honorários do perito (evento 216) e desistiu da oitiva de testemunhas (evento 373).
Por consequência, conclui-se que não ficou demonstrada a alegação exceção do contrato não cumprido.
Por fim, não há que se falar em abusividade na cobrança de juros de mora de 1% ao mês, porquanto se trata de obrigação positiva, líquida e com termo definido (mora “ex re”) e o valor está em consonância com a legislação em vigor (art. 406, CC).
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados, com fulcro no art. 701, §8º, CPC, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial e convertendo o mandado inicial em mandado executivo.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 1.
Intime-se o devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, e também, de honorários advocatícios em 10%, sobre o valor do débito, na forma do que dispõe o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2.
Proceda-se à intimação do réu, pessoalmente, por correio, porquanto não há procurador constituído (TJPR - 17ª C.Cível - AR 933610-5/01 - Rel.: Luis Espíndola - J. 13.03.2013). 3.
Ausente pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, já acrescida da multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10% (art. 523, §1º, do CPC). 4.
Em que pese a Instrução Normativa n.º 03/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná dispor que não é exigível o recolhimento de custas iniciais na fase de cumprimento de sentença, a instrução foi recentemente revogada pela IN n.º 09/2019 para tornar a exigíveis as custas para se iniciar o cumprimento de sentença, caso não ocorra pagamento voluntário pelo executado.
Recentemente houve a publicação da Instrução Normativa m.º 03/2020 impedido, novamente, a cobrança de custas para se iniciar o cumprimento de sentença.
Ressalta-se, outrossim, que as custas e despesas processuais devidas para a prática dos atos processuais necessários ao prosseguimento do feito são devidas antecipadamente, por ocasião de cada ato, tal como dispõe o art. 82 do Código de Processo Civil (TJPR - 9ª C.Cível - AI 862279-7 - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 17.05.2012). 5. À Secretaria para que altere a classe processual (“Cumprimento de Sentença”), remetendo os autos ao Ofício Distribuidor, para anotações. 6.
Não efetuado o pagamento, intime-se o executado para que, em 15 dias, independentemente de penhora ou não intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525).
Ressalta-se que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos (CPC, art. 525, §6º), tampouco a atribuição de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens (CPC, art. 525, §7º). 7.
Independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se consoante o disposto no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 8.
Infrutífera a medida, proceda-se, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil.
Lavre-se termo de penhora. 9.
Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC. 10.
Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º).
Decorrido o prazo sem manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º). 11.
Em caso de insuficiência de valores, defiro, desde já, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD.
Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV). 12.
Após, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de dez dias e, voltem conclusos.
Publique-se; Registre-se; Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
13/05/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
05/05/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
20/04/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 12:45
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 08:05
Recebidos os autos
-
09/04/2021 08:05
Juntada de CUSTAS
-
09/04/2021 07:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/04/2021 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/02/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/02/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 15:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/02/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 12:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/01/2021 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/10/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
30/09/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
29/09/2020 20:15
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
29/09/2020 09:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/09/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 18:13
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
26/08/2020 17:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/08/2020 17:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2020 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 19:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 19:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 20:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 17:09
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/07/2020 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 17:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2020 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
29/05/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 17:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/05/2020 16:38
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:30
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2020 15:30
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 15:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/05/2020 15:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
26/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 07:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/05/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
12/05/2020 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 00:34
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
04/05/2020 14:15
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 14:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/04/2020 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 13:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 13:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/03/2020 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2020 18:49
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/02/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/01/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 12:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/11/2019 14:12
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 01:02
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
18/11/2019 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/08/2019 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 18:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/07/2019 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
02/07/2019 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 01:17
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
31/01/2019 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 01:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/12/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2018 01:10
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
26/10/2018 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2018 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 10:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/09/2018 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2018 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 02:11
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
06/08/2018 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2018 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/07/2018 15:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/07/2018 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 16:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2018 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2018 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
23/04/2018 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 15:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/01/2018 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2018 14:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/01/2018 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2017 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
18/10/2017 13:34
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
06/10/2017 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/10/2017 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2017 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2017 17:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/08/2017 13:36
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/07/2017 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2017 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2017 13:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/05/2017 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2017 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
20/05/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO - ALEXANDRE RAITANI BELTRAMI
-
19/05/2017 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
-
15/05/2017 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2017 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2017 17:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2017 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/04/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/04/2017 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 15:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2017 15:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/02/2017 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2017 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2016 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/11/2016 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/10/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
18/10/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FIBRA PARTICIPAÇÕES S.A.
-
06/10/2016 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/10/2016 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
22/09/2016 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2016 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2016 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2016 00:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/06/2016 14:28
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2016 14:28
Juntada de Certidão
-
24/06/2016 07:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2016 19:15
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2016 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 14:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/12/2015 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2015 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2015 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2015 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2015 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/12/2015 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2015 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/11/2015 18:14
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2015 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/10/2015 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 16:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2015 13:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2015 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2015 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2015 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/08/2015 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2015 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/06/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
24/06/2015 15:28
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2015 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2015 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2015 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2015 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2015 18:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/05/2015 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2015 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2015 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2015 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2015 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2015 17:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/05/2015 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2015 17:09
Despacho
-
14/05/2015 14:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/05/2015 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2015 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/04/2015 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2015 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2015 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2015 12:44
Recebidos os autos
-
13/04/2015 12:44
Distribuído por sorteio
-
13/04/2015 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2015 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2015 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/04/2015 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2015
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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