18/04/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:59

Recebidos os autos
18/04/2024 09:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/04/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2024 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
01/04/2024 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
01/04/2024 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
01/04/2024 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
01/04/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 12:27

Homologada a Transação
07/03/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/03/2024 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/12/2023 17:26

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/11/2023 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/11/2023 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:40

DEFERIDO O PEDIDO
01/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 18:41

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/07/2023 18:36

CLASSE RETIFICADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA MONITÓRIA
17/07/2023 17:22

Recebidos os autos
17/07/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:54

Recebidos os autos
11/07/2023 14:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/07/2023 14:54

CLASSE RETIFICADA DE MONITÓRIA PARA RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
10/07/2023 14:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/07/2023 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2023 01:47

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
06/06/2023 01:12

DECORRIDO PRAZO DE RUDERSON VINICIUS TERIN
17/05/2023 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 15:19

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/04/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:53

Conclusos para decisão
22/11/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE RUDERSON VINICIUS TERIN
21/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 14:08

OUTRAS DECISÕES
09/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/06/2022 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 15:36

OUTRAS DECISÕES
29/04/2022 17:17

Conclusos para decisão
24/03/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE RUDERSON VINICIUS TERIN
24/03/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 15:47

OUTRAS DECISÕES
26/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
08/10/2021 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 11:35

OUTRAS DECISÕES
08/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
15/06/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004808-45.2015.8.16.0117 Processo: 0004808-45.2015.8.16.0117 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$19.827,05 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS Réu(s): RUDERSON VINICIUS TERIN TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME Apresentado Embargos à Monitória - mov. 194.1 - o embargante requereu os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Em resposta aos embargos, o autor impugnou o pedido de gratuidade da justiça formulada pelos embargantes.

Nesse passo, necessário oportunizar à parte requerente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada.

Intimados para especificarem as provas que pretendiam produzir, o Isto, pois, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que não subsiste diante de outros elementos que indiquem a capacidade financeira do requerente.

A norma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil reforça a possibilidade de indeferimento do benefício, quando não preenchidos os requisitos legais, desde que a parte tenha oportunidade de se manifestar a respeito, e juntar os documentos que entender pertinentes.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 249003 ED/RS, em dezembro de 2015, firmou entendimento de que, quanto às custas processuais em sentido estrito, há mero estabelecimento de condição suspensiva de exigibilidade, e quanto à taxa judiciária, a Constituição estabelece imunidade tributária aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Em seu voto, o E.

Ministro Edson Fachin, afirmou que “parece-nos que a necessária finalidade da imunidade é contemplar o Acesso à Justiça, encontrando-se em sintonia com aquilo que Mauro Cappelletti e Bryant Garth denominaram primeira onda renovatória de acesso efetivo à ordem jurídica, a qual se traduz na remoção de obstáculos econômicos enfrentados pelos jurisdicionados para obter da estatalidade resultados justos a suas lides, judiciais ou sociológicas.

Contudo, impende observar que a norma imunizante é condicionada por uma situação de fato, a ser comprovada em juízo, qual seja, a insuficiência de recursos econômicos para promover uma ação, sem colocar em risco o próprio sustento e do núcleo familiar.

A fim de concretizar a imunidade nos estreitos limites em que ela se justifica, a legislação exige do Estado-Juiz, no caso concreto, a emissão de um juízo de equidade tributária, fornecendo para isso os meios processuais adequados, como, por exemplo, a modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal” (grifei).

No mesmo sentido, o E.

Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “A cláusula presente no art. 5º, LXXIV, qual seja, “aos que comprovarem insuficiência de recursos”, denota uma limitação à extensão do direito fundamental.

Por meio dela, fica clara a restrição do alcance do direito fundamental em questão.

Em outras palavras, o destinatário não é universal, posto que a norma se dirige a um grupo específico de pessoas, formado por aqueles que, de fato, não disponham de recursos para custear despesas processuais e taxas judiciárias, não sendo necessário que o beneficiário seja absolutamente desprovido de recursos ou miserável” (grifei).

No mesmo sentido, o Enunciado n° 35 dos Enunciados de Precedentes Interpretativos do Superior Tribunal de Justiça e das 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dispõe que: A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

Por tais motivos, deve parte autora comprovar a alegada impossibilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante juntada de algum comprovante de rendimento atualizado (holerite, comprovante de recebimento de provento previdenciário), cópia integral das três últimas declarações de IRPF (ou declaração emitida junto ao site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados do órgão), certidão negativa de imóveis e de automóveis, além de trazer aos autos sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel.

Min.

Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010).

Registra-se, ainda, que caso o(a) autor(a) seja casado(a) ou conviva em união estável, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), deverá indicar a profissão do cônjuge/companheiro e comprovar sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima.

Com a juntada dos documentos comprobatório, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito
11/05/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/02/2021 16:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/02/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/11/2020 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/11/2020 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/10/2020 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
01/09/2020 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 07:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 18:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 17:22

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
08/07/2020 11:14

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/07/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2020 17:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA MONITÓRIA
08/06/2020 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 15:22

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
21/05/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/05/2020 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
20/05/2020 17:59

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/04/2020 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 13:06

Conclusos para decisão
17/04/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 13:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 12:13

Processo Desarquivado
11/02/2020 17:06

Recebidos os autos
11/02/2020 17:06

TRANSITADO EM JULGADO
11/02/2020 17:06

Baixa Definitiva
11/02/2020 17:06

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 18:09

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2019 11:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/12/2019 11:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
18/11/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 15:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59
28/10/2019 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 13:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/09/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2019 14:43

Conclusos para decisão DO RELATOR
12/08/2019 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2019 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 13:41

Conclusos para decisão
24/07/2019 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 18:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/07/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/07/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 13:31

Concedida a Medida Liminar
04/07/2019 17:05

Conclusos para despacho INICIAL
04/07/2019 17:05

Distribuído por sorteio
04/07/2019 16:58

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2019 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/07/2019 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 09:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
19/06/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2019 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 17:56

Conclusos para decisão
18/04/2019 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 16:05

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/04/2019 20:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2019 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2019 15:09

Conclusos para despacho
25/01/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/01/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2018 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/12/2018 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2018 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2018 15:28

Conclusos para despacho
04/10/2018 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2018 12:50

Juntada de COMPROVANTE
17/09/2018 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
09/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:23

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
07/08/2018 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/05/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 13:26

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
07/03/2018 17:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
15/02/2018 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/12/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 12:57

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017 16:44

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2017 16:42

Juntada de COMPROVANTE
13/09/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 16:32

Recebidos os autos
30/08/2017 16:32

Juntada de Certidão
30/08/2017 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2017 15:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2017 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2017 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2017 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 18:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/04/2017 16:54

Conclusos para despacho
22/02/2017 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2017 16:49

Juntada de Certidão
26/01/2017 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2017 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TERIN & DIEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME
03/12/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RUDERSON VINICIUS TERIN
07/11/2016 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2016 12:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/08/2016 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/07/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2016 22:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/06/2016 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2016 14:48

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
18/05/2016 16:02

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2016 18:04

Conclusos para decisão
25/04/2016 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2016 16:18

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2016 16:17

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2016 09:38

Juntada de Certidão
15/12/2015 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2015 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2015 14:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/12/2015 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/12/2015 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 13:53

CONCEDIDO O PEDIDO
27/11/2015 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2015 12:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2015 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2015 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/11/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2015 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2015 08:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/10/2015 00:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2015 18:55

PROCESSO SUSPENSO
18/09/2015 11:57

Recebidos os autos
18/09/2015 11:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/09/2015 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2015 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008400-60.2015.8.16.0194

Banco Volvo (Brasil) S.A

Sao Leo Materiais e Construcao LTDA

Advogado: Nathalia Kowalski Fontana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000931-30.2006.8.16.0112

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Deposito de Materiais de Construcao Cw L...

Advogado: Agatha de Oliveira Thome

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2015 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0013008-35.2014.8.16.0001

Sandra Regina Mann Schultze

Banco Bradesco

Advogado: Paulo Henrique Sbrissia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2014 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0014300-21.2015.8.16.0001

Ricardo Luiz Brandao

Condominio Edificio Alabastro

Advogado: Marlon Rodrigo Polvero

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2019 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0014300-21.2015.8.16.0001

Condominio Conjunto Moradias Augusta X

Ricardo Luiz Brandao

Advogado: Francisco de Assis Mattozo da Luz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2015 12:41

Exibir Processo