25/07/2025 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2025 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2025 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/07/2025 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 01:10

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
07/07/2025 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2025 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 01:04

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA REGINA MANN SCHULTZE
24/03/2025 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
24/03/2025 08:31

Juntada de Petição de laudo pericial
20/03/2025 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 02:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 01:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 18:46

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2024 01:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/10/2024 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/10/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
07/10/2024 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2024 04:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 18:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2024 16:43

Juntada de LAUDO
14/02/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
09/02/2024 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2023 21:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
23/11/2023 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/11/2023 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2023 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
13/09/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2023 01:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2023 10:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/08/2023 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
19/07/2023 02:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
02/05/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2023 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:10

Recebidos os autos
09/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2023 16:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/10/2022 20:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/10/2022 18:31

Recebidos os autos
13/10/2022 18:31

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:46

Recebidos os autos
13/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/09/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 12:55

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/08/2021 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/05/2021 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
20/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
13/05/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e c u m - p r i m e n t o d e s e n t e n ç a n ° 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 . 1 2 B A N C O B R A D E S C O S / A o f e r t o u i m p u g - n a ç ã o a o c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a n o b o j o d a a ç ã o a f o r a - d a p o r S A N D R A R E G I N A M A N N S C H U L T Z E , a d u z i n d o , e m s í n t e s e , q u e i n e x i s t e n o s a u t o s q u a l q u e r d o c u m e n t o c o m p r o b a t ó r i o d o v í n c u l o a s s o c i a t i v o c o m a a u t o r a d a a ç ã o c o l e t i v a , m e s m o p o r q u e o s e f e i t o s d a s e n t e n ç a n ã o p o d e m s e r e s t e n d i d o s p a r a a l é m d a U n i d a d e F e d e r a t i v a d o ó r g ã o p r o l a t o r d a d e c i s ã o .

S u s c i t o u a p r e s c r i ç ã o q u i n q u e n a l d a p r e - t e n s ã o d e c o b r a n ç a , i n s i s t i n d o n a s u a i l e g i t i m i d a d e p a r a c o m p o r o p o l o p a s s i v o , a l é m d a n e c e s s i d a d e d a l i q u i d a ç ã o p r é v i a d o j u l g a d o .

D e f e n d e u a n e c e s s i d a d e d a s u s p e n s ã o d o f e i t o a t é j u l g a m e n t o f i n a l d o s r e c u r s o s q u e t r a m i t a m p e - r a n t e o s T r i b u n a i s S u p e r i o r e s , d e n u n c i a n d o o e x c e s s o d e e x e c u ç ã o . 1 S u c e s s o r d o H S B C B a n k B r a s i l S / A - B a n c o M ú l t i p l o ; 2 R e f e r ê n c i a 48 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 1 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r f i m , p u g n o u p e l o a c o l h i m e n t o d a i m - p u g n a ç ã o c o m e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o o u , e v e n t u a l m e n t e , p a r a e r r a d i c a ç ã o d a s e i v a s a p o n t a d a s .

J u n t o u d o c u m e n - 3 t o s . 4 A p ó s a l a v r a t u r a d o t e r m o d e d e p ó s i t o , a 5 i m p u g n a ç ã o f o i r e c e b i d a c o m e f e i t o s u s p e n s i v o , c o l h e n - 6 do - s e m a n i f e s t a ç ã o d a p a r t e i m p u g n a d a .

A i m p u g n a d a f o i i n t i m a d a e o f e r t o u r e s - 7 p o s t a .

R e f u t o u , e m s í n t e s e , a s e i v a s a p o n t a d a s , r e i t e r a n - do a c o r r e ç ã o d o v a l o r i n d i c a d o p a r a p u g n a r p e l a i m p r o - 8 c e d ê n c i a d o i n c i d e n t e .

J u n t o u d o c u m e n t o .

F o i o p r o c e s s o , n a s e q u ê n c i a , s u s p e n s o a t é j u l g a m e n t o f i n a l d o r e c u r s o r e p e t i t i v o q u e t r a m i t a p e r a n - 9 t e o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a .

I r r e s i g n a d a , a i m p u g n a d a m a n e j o u a g r a v o 10 d e i n s t r u m e n t o q u e f o i p r o v i d o p a r a d e t e r m i n a r o p r o s - 11 s e g u i m e n t o d o f e i t o . 3 R e f e r ê n c i a s 4 8 . 8 a 4 8 . 12 ; 4 R e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 5 R e f e r ê n c i a 5 9 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a 2 1 2 . 1 ; 7 R e f e r ê n c i a 65 . 1 ; 8 R e f e r ê n c i a 6 5 . 2 ; 9 R e f e r ê n c i a 7 2 . 1 ; 10 R e f e r ê n c i a s 8 0 . 1 a 8 0 . 3 ; 11 R e f e r ê n c i a 9 1 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 2 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p ó s , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n - t e n ç a .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

D e s t a c o , d e i n í c i o , q u e a p a r t e i m p u g n a n - t e m a n e j o u o p r e s e n t e i n c i d e n t e , p r o c e s s a d o c o m e f e i t o 12 13 s u s p e n s i v o , d e n t r o d o p r a z o l e g a l ( C P C ; a r t . 5 2 5 ) , o q u e l h e p e r m i t e d i s c u t i r o m o n t a n t e e x e c u t a d o m e d i a n t e a a r - 14 g u i ç ã o d e e x c e s s o ( C P C ; a r t . 5 2 5 , § 1 º , V ).

S u s t e n t o u o i m p u g n a n t e q u e o t í t u l o e x e - c u t ó r i o c a r e c e d o s a t r i b u t o s f o r m a i s , i n v o c a n d o a s s e - g u i n t e s e i v a s p a r a p l e i t e a r a n u l i d a d e d o p r o c e d i m e n t o : a) i l e g i t i m i d a d e a t i v a d a i m p u g n a d a e p a s s i v a d o i m p u g - n a n t e ; b) i n c o m p e t ê n c i a d o J u í z o ; c) p r e s c r i ç ã o q u i n q u e - n a l e ; d) e x c e s s o d e e x e c u ç ã o .

C o m e f e i t o ! E n f a t i z o , d e s d e l o g o , q u e im- p r o c e d e a a r g u i ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e a t i v a .

A o a n a l i s a r o R e c u r s o E s p e c i a l r e p r e s e n t a t i v o d e c o n t r o v é r s i a n º 1 . 3 9 1 . 1 9 8 / R S , d e c i d i u o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a q u e a c o m p r o v a ç ã o d e v í n c u l o c o m a a s s o c i a ç ã o p r o p o n e n t e d a 12 R e f e r ê n c i a 5 9 . 1 ; 13 C P C ; A r t . 5 2 5 : “ T r a n s c o r r i d o o p r a z o p r e v i s t o n o a r t . 5 2 3 s e m o p a g a m e n t o v o l u n t á r i o , i n i c i a - s e o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e o e x e c u t a d o , i n d e p e n - d e n t e m e n t e d e p e n h o r a o u n o v a i n t i m a ç ã o , a p r e s e n t e , n o s p r ó p r i o s a u t o s , s u a i m p u g n a ç ã o ”; 14 C P C ; A r t . 5 2 5 , § 1 º : “ N a i m p u g n a ç ã o , o e x e c u t a d o p o d e r á a l e g a r : ” ; V – “ e x - c e s s o d e e x e c u ç ã o o u c u m u l a ç ã o i n d e v i d a d e e x e c u ç õ e s ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 3 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a ç ã o c o l e t i v a n ã o é e x i g i d a p a r a o c u m p r i m e n t o i n d i v i d u - a l d o j u l g a d o : “ A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A .

R E C U R S O E S P E C I A L R E P R E - S E N T A T I V O D E C O N T R O V É R S I A .

A R T . 5 4 3 - C D O C P C .

S E N T E N Ç A P R O F E R I D A P E L O J U Í Z O D A 1 2 ª V A R A C Í V E L D A C I R C U N S C R I Ç Ã O E S P E C I A L J U D I - C I Á R I A D E B R A S Í L I A / D F N A A Ç Ã O C I V I L C O L E T I V A N . 1 9 9 8 . 0 1 . 1 . 0 1 6 7 9 8 - 9 ( I D E C X B A N C O D O B R A S I L ) .

E X P U R G O S I N F L A C I O N Á R I O S O C O R R I D O S E M J A - N E I R O D E 1 9 8 9 ( P L A N O V E R Ã O ) .

E X E C U Ç Ã O / L I - Q U I D A Ç Ã O I N D I V I D U A L .

F O R O C O M P E T E N T E E A L - C A N C E O B J E T I V O E S U B J E T I V O D O S E F E I T O S D A S E N T E N Ç A C O L E T I V A .

O B S E R V Â N C I A À C O I S A J U L - G A D A . 1 .

P a r a f i n s d o a r t . 5 4 3 - C d o C ó d i g o d e P r o c e s - s o C i v i l : a ) ( . . . ) ; b ) o s p o u p a d o r e s o u s e u s s u c e s s o r e s d e t ê m l e g i t i m i d a d e a t i v a - t a m b é m p o r f o r ç a d a c o i s a j u l g a d a - , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e f a z e r e m p a r t e o u n ã o d o s q u a d r o s a s s o c i a t i v o s d o I d e c , d e a j u i z a r e m o c u m p r i m e n t o i n d i v i d u a l d a s e n t e n ç a c o l e t i v a p r o f e r i - d a n a A ç ã o C i v i l P ú b l i c a n . 1 9 9 8 . 0 1 . 1 . 0 1 6 7 9 8 - 9 , p e l o J u í z o d a 1 2 ª V a r a C í v e l d a C i r c u n s c r i ç ã o E s p e c i a l J u - d i c i á r i a d e B r a s í l i a / D F . 15 2 .

R e c u r s o e s p e c i a l n ã o p r o v i d o ” .

I m p r o c e d e , a o m e n o s a t é o p r e s e n t e m o - m e n t o , a a r g u i ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a .

I s t o p o r q u e f o i d e s t a c a d o n a d e l i b e r a ç ã o 16 r e t r o p r o f e r i d a q u e a d i s c u s s ã o s o b r e a l e g i t i m i d a d e d o 15 S T J – R e c u r s o : R E s p n º 1 3 9 1 1 9 8 / R S – R e l a t o r : M i n i s t r o L u i s F e l i p e S a l o m ã o – Ó r g ã o j u l g a d o r : 2 ª S e ç ã o – J u l g a m e n t o : 1 3 / 0 8 / 2 0 1 4 – D j e : 0 2 / 0 9 / 2 0 1 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 4 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l H S B C B a n k B r a s i l S / A f o i o b j e t o d e a f e t a ç ã o n o j u l g a m e n - t o d o R e c u r s o E s p e c i a l r e p r e s e n t a t i v o d e c o n t r o v é r s i a n º 1 . 3 6 1 . 7 9 9 / SP .

T o d a v i a , c o n s u l t a n d o o e n d e r e ç o e l e t r ô n i - c o d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a , c o n s t a t e i q u e o p r o - c e s s o f o i d e s a f e t a d o e m 2 7 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 7 , o q u e i m p l i c o u n o c a n c e l a m e n t o d o T e m a n ° 9 4 7 .

O c o r r e q u e a q u e s t ã o f o i n o v a m e n t e a f e t a - d a n o j u l g a m e n t o d o s R e c u r s o s E s p e c i a i s r e p r e s e n t a t i v o s d e c o n t r o v é r s i a n n º 1 . 3 6 1 . 8 6 9 / S P e 1 . 3 6 2 . 0 3 8 /SP .

E i s o t e o r d a r . e m e n t a : “ P R O P O S T A D E A F E T A Ç Ã O .

R E C U R S O E S P E C I A L .

R I T O D O S R E C U R S O S E S P E C I A I S R E P E T I T I V O S .

D I R E I T O P R O C E S S U A L C I V I L .

A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A .

C A D E R N E - T A S D E P O U P A N Ç A .

E X P U R G O S I N F L A C I O N Á R I O S .

E X - T I N T O B A N C O B A M E R I N D U S S / A .

L E G I T I M I D A D E P A S - S I V A D E H S B C B A N K B R A S I L S / A .

S U C E S S Ã O E N T R E A S I N S T I T U I Ç Õ E S F I N A N C E I R A S .

N A T U R E Z A E A L - C A N C E .

S O L U Ç Ã O C O N C E N T R A D A E V I N C U L A N T E .

N E - C E S S I D A D E D E F I X A Ç Ã O D E T E S E . 1 .

D e l i m i t a ç ã o d a c o n t r o v é r s i a , a c e r c a d o t e m a : ‘ L e g i t i m i d a d e p a s s i v a d o H S B C B a n k B r a s i l S / A p a r a r e s p o n d e r p e l o s e n c a r g o s a d v i n d o s d e e x p u r g o s i n f l a c i - o n á r i o s r e l a t i v o s à c a d e r n e t a s d e p o u p a n ç a m a n t i d a s p e r a n t e o e x t i n t o B a n c o B a m e r i n d u s S / A , e m d e c o r r ê n c i a d e s u c e s s ã o e m p r e s a r i a l h a v i d a e n t r e a s i n s t i t u i ç õ e s f i - n a n c e i r a s ’ . 16 R e f e r ê n c i a 7 2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 5 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 2 .

R E C U R S O E S P E C I A L A F E T A D O A O R I T O D O A R T . 1 . 0 3 6 C P C / 2 0 1 5 ”.

D e t e r m i n e i , p o r i s s o , a s u s p e n s ã o d o p r o - 17 c e s s o a t é d e l i b e r a ç ã o f i n a l d a C o r t e S u p e r i o r .

D e s c o n t e n t e , a i m p u g n a d a m a n e j o u a g r a v o 18 d e i n s t r u m e n t o q u e f o i p r o v i d o p a r a d e t e r m i n a r o p r o s - 19 s e g u i m e n t o d o f e i t o .

R o m a l o c u t a , c a u s a f i n i t a . . .

D e v e r á o i m p u g n a n t e , p o r i s s o , p e r m a n e - c e r n o p o l o p a s s i v o e n q u a n t o n ã o h o u v e r d e c i s ã o e m c o n - t r á r i o d a i n s t â n c i a s u p e r i o r .

J á e m r e l a ç ã o à c o m p e t ê n c i a d o J u í z o , e n - t e n d e a j u r i s p r u d ê n c i a d o m i n a n t e q u e a r e s t r i ç ã o t e r r i t o - 20 r i a l p r e v i s t a n o a r t i g o 1 6 , d a L e i n º 7 . 3 4 7 / 8 5 , n ã o p r e v a - l e c e n a h i p ó t e s e d a a ç ã o c o l e t i v a v e r s a r s o b r e d i r e i t o s i n d i v i d u a i s h o m o g ê n e o s : “ A C o r t e E s p e c i a l , n o j u l g a m e n t o d o R E s p n º 1 . 2 4 3 . 8 8 7 - P R , R e l .

M i n .

L u i s F e l i p e S a l o m ã o , a n a l i s a n d o a q u e s t ã o d a c o m p e t ê n c i a t e r r i t o r i a l p a r a j u l g a r a e x e c u ç ã o i n d i - 17 R e f e r ê n c i a 7 2 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a s 8 0 . 1 a 8 0 . 3 ; 19 R e f e r ê n c i a 9 1 . 1 ; 20 L e i n º 7 . 3 4 7 / 8 5 ; A r t . 1 6 : “ A s e n t e n ç a c i v i l f a r á c o i s a j u l g a d a e r g a o m n e s , n o s l i m i t e s d a c o m p e t ê n c i a t e r r i t o r i a l d o ó r g ã o p r o l a t o r , e x c e t o s e o p e d i d o f o r j u l - g a d o i m p r o c e d e n t e p o r i n s u f i c i ê n c i a d e p r o v a s , h i p ó t e s e e m q u e q u a l q u e r l e g i t i - m a d o p o d e r á i n t e n t a r o u t r a a ç ã o c o m i d ê n t i c o f u n d a m e n t o , v a l e n d o - s e d e n o v a p r o v a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 6 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l v i d u a l d o t í t u l o j u d i c i a l e m a ç ã o c i v i l p ú b l i c a , d e c i d i u q u e a l i q u i d a ç ã o e a e x e c u ç ã o i n d i v i d u a l d e s e n t e n ç a g e n é r i c a p r o f e r i d a e m a ç ã o c i v i l c o l e t i v a p r o d u z e f e i t o s p a r a a l é m d o s l i m i t e s d a c o m p e t ê n c i a t e r r i t o r i a l d o ó r - 21 g ã o j u l g a d o r ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O .

A Ç Ã O D E C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A .

A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A .

I D E C .

I M P U G - N A Ç Ã O .

I N S T A U R A Ç Ã O D E F A S E D E L I Q U I D A Ç Ã O .

D E S N E C E S S I D A D E .

M E R O S C Á L C U L O S A R I T M É T I C O S .

E X T E N S Ã O D A S E N T E N Ç A P R O F E R I D A N A A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A .

D I R E I T O S I N D I V I D U A I S H O M O G Ê N E O S A F E - T A D O S E M Â M B I T O N A C I O N A L .

N Ã O I N C I D Ê N C I A D A R E S T R I Ç Ã O T E R R I T O R I A L P R E V I S T A N O A R T I G O 1 6 D A L E I N º 7 . 3 4 7 / 8 5 , C O M A R E D A Ç Ã O D A D A P E L A L E I N º 9 . 4 9 4 / 9 7 .

A L C A N C E P E S S O A L D O T Í T U L O E X E C U T I - 22 V O . ( . . . ) ” .

S a l i e n t o , p o r o u t r o l a d o , s e r q u i n q u e n a l a p r e s c r i ç ã o n a e x e c u ç ã o o u c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a c o l e - t i v a , c o n f o r m e d e c i s ã o p r o f e r i d a p e l o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a n o j u l g a m e n t o d o R e c u r s o E s p e c i a l r e p r e s e n t a - t i v o d e c o n t r o v é r s i a n º 1 . 2 7 3 . 6 4 3 / P R : “ D I R E I T O P R O C E S S U A L C I V I L .

A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A .

P R E S C R I Ç Ã O Q U I N Q U E N A L D A E X E C U Ç Ã O I N D I V I D U - A L .

P R E S C R I Ç Ã O V I N T E N Á R I A D O P R O C E S S O D E C O - 21 S T J – R e c u r s o : A g R g n o R E s p n º 1 2 4 0 1 1 4 / S C – R e l a t o r : M i n i s t r o P a u l o d e T a r s o S a n s e v e r i a n o – Ó r g ã o j u l g a d o r : T e r c e i r a T u r m a – D a t a d o j u l g a m e n t o : 1 1 / 0 3 / 2 0 1 4 – D a t a d a p u b l i c a ç ã o : D J e 1 8 / 0 3 / 2 0 1 4 ; 22 T J P R - A c ó r d ã o : 3 9 1 1 3 - P r o c e s s o : 1 0 9 4 5 8 0 - 7 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 1 4 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r : C e l s o J a i r M a i n a r d i - J u l g a m e n t o : 1 6 / 1 0 / 2 0 1 3 - P u b l i c a ç ã o : 2 8 / 1 0 / 2 0 1 3 - D J : 1 2 1 5 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 7 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N H E C I M E N T O T R A N S I T A D A E M J U L G A D O .

I N A P L I C A - B I L I D A D E A O P R O C E S S O D E E X E C U Ç Ã O .

R E C U R S O E S - P E C I A L R E P E T I T I V O .

A R T . 5 4 3 - C D O C Ó D I G O D E P R O - C E S S O C I V I L .

P R O V I M E N T O D O R E C U R S O E S P E C I A L R E P R E S E N T A T I V O D E C O N T R O V É R S I A .

T E S E C O N S O - L I D A D A . 1 .

P a r a o s e f e i t o s d o a r t . 5 4 3 - C d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l , f o i f i x a d a a s e g u i n t e t e s e : ‘ N o â m b i t o d o D i r e i t o P r i v a d o , é d e c i n c o a n o s o p r a z o p r e s c r i c i o - n a l p a r a a j u i z a m e n t o d a e x e c u ç ã o i n d i v i d u a l e m p e d i d o d e c u m p r i m e n t o d e s e n t e n ç a p r o f e r i d a e m A ç ã o C i v i l 23 P ú b l i c a ’ . ( . . . ) ” .

C o n s t a d o s a u t o s q u e a i m p u g n a d a m a n e - j o u a p r e s e n t e d e m a n d a c o m f u n d a m e n t o n a d e m a n d a a u - t u a d a s o b n ° 0 8 0 8 2 3 9 - 9 8 . 1 9 9 3 . 8 . 2 6 . 0 1 0 0 q u e t r a m i t o u p e - r a n t e a D é c i m a N o n a V a r a C í v e l d e S ã o P a u l o / S P .

T r o u x e , n o d e c o r r e r d o p r o c e s s o , c e r t i d ã o e x p e d i d a p e l a S e c r e t a r i a d o r e f e r i d o J u í z o p a r a c o m p r o - v a r q u e o p r o c e s s o t r a n s i t o u e m j u l g a d o e m 2 4 d e a g o s t o 24 d e 2 0 0 9 .

V e d e q u e o i m p u g n a n t e f o i i n t i m a d o s o b r e 25 26 o c o n t e ú d o d o d o c u m e n t o , p o r é m , q u e d o u - s e i n e r t e . 23 S T J - R e c u r s o E s p e c i a l n º 1 . 2 7 3 . 6 4 3 / P R ( 2 0 1 1 / 0 1 0 1 4 6 0 - 0 ) - R e l a t o r : M i n i s - t r o S i d n e i B e n e t i - R e c o r r e n t e : B a n c o I t a ú S / A - A d v o g a d o s : L u i z R o d r i g u e s W a m b i e r e O u t r o ( S ) - G u s t a v o C é s a r d e S o u z a M o u r ã o - L u c i a n o C o r r e a G o - m e s - R e c o r r i d o : C r i s t i a n e T o l e d o M a r t i n s Z o r z i e O u t r o s - A d v o g a d o s : J o ã o B a t i s t a d e A l m e i d a e O u t r o ( S ) - S a n d a l o B u e n o d o N a s c i m e n t o F i l h o e O u - t r o ( S ) ; 24 R e f e r ê n c i a 6 5 . 2 ; 25 R e f e r ê n c i a 6 7 . 1 ; 26 R e f e r ê n c i a 7 0 . 0 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 8 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n c l u i - s e , p o i s , q u e o p r a z o p r e s c r i c i o - n a l s e a p e r f e i ç o o u e m a g o s t o d e 2 0 1 4 , m o s t r a n d o - s e t e m - p e s t i v o o a j u i z a m e n t o d o p r e s e n t e f e i t o n o d i a 1 5 a b r i l d e 27 2014 .

D e o u t r o v é r t i c e , n o q u e t a n g e à a r g u i ç ã o d e e x c e s s o d e e x e c u ç ã o , o i m p u g n a n t e i m p u g n o u o m o n - 28 t a n t e a p o n t a d o n a e x o r d i a l ( R $ 5 0 . 1 5 4 , 7 2 ) , r e c o n h e c e n d o c o m o d e v i d o a p e n a s R$ 6 . 9 4 9 , 0 8 ( s e i s m i l , n o v e c e n t o s e 29 q u a r e n t a e n o v e r e a i s e o i t o c e n t a v o s ) .

I n s i s t o q u e a i n s t a u r a ç ã o d a f a s e d e l i q u i - d a ç ã o c o n s u b s t a n c i a , e m p r i n c í p i o , p r o v i d ê n c i a d e s n e c e s - s á r i a , p o s t o q u e a s e n t e n ç a p o d e s e r l i q u i d a d a p o r s i m - 30 p l e s c á l c u l o ( C P C ; a r t . 5 0 9 , § 2 º ): “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L .

P O U P A N Ç A .

A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A .

P L A N O V E R Ã O . ( . . . ) . 6 .

L I Q U I D A Ç Ã O D E S E N T E N Ç A .

C Á L C U L O S A R I T M É T I C O S .

A R T I G O 4 7 5 - B D O C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L .

R E C U R S O C O N H E C I D O E P A R C I - A L M E N T E P R O V I D O . 1 . ( . . . ) . 6 .

T e n d o e m v i s t a q u e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o p o d e s e r d e t e r m i n a d o p o r c á l c u l o s a r i t m é t i c o s , a s e n t e n ç a d e v e s e r l i q u i d a d a d e a c o r d o 31 c o m o a r t i g o 4 7 5 - B d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l . 27 R e f e r ê n c i a 1 . 0 ; 28 F l . 0 6 d a r e f e r ê n c i a 1 . 1 ; 29 F l . 26 d a r e f e r ê n c i a 48 . 1 ; 30 C P C ; A r t . 5 0 9 , § 2 º : “ Q u a n d o a a p u r a ç ã o d o v a l o r d e p e n d e r a p e n a s d e c á l c u l o a r i t m é t i c o , o c r e d o r p o d e r á p r o m o v e r , d e s d e l o g o , o c u m p r i m e n t o d a s e n t e n ç a ”; 31 T J P R – Ó r g ã o j u l g a d o r : 1 6 ª C â m a r a C í v e l – R e c u r s o : A p e l a ç ã o C í v e l n º 600784 - 3 – R e l a t o r : L i d i a M a e j i m a – J u l g a m e n t o : 0 9 / 0 9 / 2 0 0 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 9 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S a l i e n t o , i n c l u s i v e , q u e n o S u p e r i o r T r i - b u n a l d e J u s t i ç a p r e v a l e c e o e n t e n d i m e n t o d e q u e “ o f a t o d e o s c á l c u l o s a r i t m é t i c o s s e r e m d e a l g u m a c o m p l e x i d a d e e d e r e s u l t a r e m e m v a l o r s i g n i f i c a t i v o , p o r s i s ó , n ã o i m - 32 p e d e a l i q u i d a ç ã o n a f o r m a d o a r t . 4 7 5 - B d o C P C ” .

R e s s a l t o , n o e n t a n t o , q u e n o p r e s e n t e c a s o a c o n t r a p o s i ç ã o d i a l é t i c a , n a v e r d a d e , c o n d u z à a n á l i s e d o c á l c u l o p r o p r i a m e n t e d i t o .

D e s t e m o d o , o J u í z o n e c e s s i t a rá d e a u x í l i o t é c n i c o ( c o n t á b i l ) p a r a a p u r a r o a l e g a d o e x c e s s o d e e x e - c u ç ã o .

P a r a t a n t o , s e r ã o o s a u t o s e n c a m i n h a d o s à C o n t a d o r i a J u d i c i a l p a r a q u e a p u r e o v a l o r e x a t o d e v i d o p e l a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a .

DE L I B E R A Ç Ã O .

Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , D E T E R M I N O a r e m e s s a d o s a u t o s à C o n t a d o r i a p a r a a f e r i r a r e g u l a r i d a d e d o s c á l c u l o s c o n t r a p o s t o s , v i - s a n d o d e f i n i r o v a l o r e x a t o d a c o n d e n a ç ã o .

C a s o a C o n t a - d o r i a d e c l i n e d a r e a l i z a ç ã o d o c á l c u l o , t o r n a r ã o o s a u t o s p a r a n o m e a ç ã o d e p e r i t o c o n t á b i l . 32 S T J – R e c u r s o : R E s p n º 1 1 4 8 6 4 3 / M S – R e l a t o r : M i n i s t r a N a n c y A n d r i g h i – Ó r g ã o j u l g a d o r : T e r c e i r a T u r m a – J u l g a m e n t o : 0 6 / 0 9 / 2 0 1 1 - D J e 1 4 / 0 9 / 2 0 1 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 10 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O b s e r v e a C o n t a d o r i a o m o n t a n t e t i d o c o - 33 m o i n c o n t r o v e r s o p e l o i m p u g n a n t e ( R$ 6 . 9 4 9 , 0 8 ).

E s c l a r e ç o , d e s d e l o g o , q u e a d e s p e s a g e - r a d a p e l a a n á l i s e t é c n i c a ( p e r í c i a o u e m o l u m e n t o s d a C o n t a d o r i a ) é d e r e s p o n s a b i l i d a d e d o i m p u g n a n t e , s o b p e n a d e r e j e i ç ã o d a i l a ç ã o d e e x c e s s o e a p r o v a ç ã o d o c á l - c u l o o f e r t a d o p e l a p a r t e i m p u g n a d a .

A p ó s o t r a n s c u r o d o p r a z o p a r a e v e n t u a l a g r a v o , e n c a m i n h e - s e o c a d e r n o à C o n t a d o r i a p a r a m a n i - f e s t a ç ã o .

P u b l i q u e - s e .

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 1 1 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 33 F l . 26 d a r e f e r ê n c i a 48 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 3 0 0 8 - 3 5 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 11 d e 11
12/05/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2021 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/05/2021 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
10/05/2021 11:09

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/04/2021 15:39

Recebidos os autos
22/10/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
14/10/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
06/10/2020 10:13

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/09/2020 21:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2020 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
07/09/2020 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 06:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 11:06

PROCESSO SUSPENSO
31/08/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2020 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
27/08/2020 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/08/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
05/08/2020 06:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:12

Conclusos para decisão
20/05/2020 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
05/03/2020 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:06

Conclusos para despacho
20/09/2019 09:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DEPÓSITO
19/06/2019 14:42

Recebidos os autos
19/06/2019 14:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/06/2019 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 16:16

Conclusos para despacho
16/05/2019 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2019 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/04/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
25/03/2019 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2019 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 17:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2019 17:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/02/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 17:47

Juntada de Certidão
29/01/2019 15:12

Conclusos para decisão
25/10/2018 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 12:08

Conclusos para decisão
01/10/2018 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2016 19:01

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
26/02/2016 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2016 12:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/07/2014 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA REGINA MANN SCHULTZE
18/06/2014 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2014 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2014 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2014 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2014 15:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/05/2014 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 12:18

Conclusos para despacho
07/05/2014 09:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/05/2014 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2014 16:26

Juntada de Certidão
16/04/2014 11:36

Recebidos os autos
16/04/2014 11:36

Distribuído por sorteio
16/04/2014 11:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2014 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2014 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2014 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002499-67.2015.8.16.0047

Amelia Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2015 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0006114-43.2013.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Josiano Galicoski Marques

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2015 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0006114-43.2013.8.16.0174

Ezequiel Rodrigues de Almeida

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Mauricio Faria Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0008400-60.2015.8.16.0194

Banco Volvo (Brasil) S.A

Sao Leo Materiais e Construcao LTDA

Advogado: Nathalia Kowalski Fontana

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2015 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0000931-30.2006.8.16.0112

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Deposito de Materiais de Construcao Cw L...

Advogado: Agatha de Oliveira Thome

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2015 11:48

Exibir Processo