TJPR - 0005408-17.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOPGRAN MARMORES E GRANITOS

CNPJ: 05.046.485/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 15:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/03/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/09/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 22:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 23:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2024 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 25/01/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 18:50

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/08/2023 17:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/08/2023 09:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:14

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2023 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 25/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00054081720198160185 1.

    Observe-se e anote-se (mov. 55.2). 2.

    A executada opôs exceção de pré-executividade sustentando a nulidade da execução diante da ausência de título certo, líquido e exigível (mov. 55.1).

    A excepta/exequente impugnou a exceção oposta, refutando os argumentos apresentados e requerendo o prosseguimento da execução (mov. 60.1). É o breve relatório.

    Decido.

    No que tange à nulidade da CDA, estando esta regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez que só pode ser elidida através de prova a cargo da parte executada, não cabendo a inversão do ônus da prova.

    Não basta mera irresignação genérica, mostrando-se necessário que produza prova incontroversa acerca da ausência dos requisitos legais.

    A discriminação das parcelas devidas na CDA, a referência aos dispositivos legais que ensejaram a autuação e os diversos itens do débito são suficientes para a validade formal do título executivo.

    A obrigação é tida como líquida quando é perfeitamente individualizada e caracterizada a prestação que ela tem por conteúdo.

    A obrigação é certa quando não resta dúvida quanto à sua existência, e, ainda, ter-se-á como exigível no momento em que não estiver sujeita a nenhum impedimento.

    Desse modo, considerando que a exequente atendeu os ditames legais dos artigos 2º, da LEF e 202, do CTN, resta intacta a presunção do artigo 3º da LEF.

    Pelo exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré- executividade e determino o regular prosseguimento do feito.

    Sem custas e honorários advocatícios, sendo mero incidente processual que não foi acolhido, não pondo termo ao processo. _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 3.

    Cumpra-se o item 3, da decisão de mov. 56.1. 4.

    Expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação do veículo de placa CLT9837, encontrado junto ao sistema Renajud (mov. 20.4), a ser cumprido no endereço atualizado da parte, indicado no contrato social (mov. 55.3). 5.

    Sendo positiva a diligência, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça a intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 13/05/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 02/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2020 12:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/10/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2020 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:52

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/06/2020 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 20/03/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 19:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TOPGRAN MÁRMORES E GRANITOS

  • 31/07/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2019 01:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 01:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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