TJPR - 0001543-33.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

AIRTON LIMA DA SILVA

CPF *38.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/10/2024 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 25/10/2024 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

  • 23/10/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 08:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/11/2023 15:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 04/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/09/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2023 22:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2023 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2022 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 07:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/01/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 01/09/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001543-33.2019.8.16.0137 Processo:   0001543-33.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.728,99 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Airton Lima da Silva COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD DECISÃO 1.

    Considerando a ausência de pagamento e a não localização de valores via sistema Sisbajud, defiro o pedido de bloqueio via Renajud formulado em mov. 55.1.

    Determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos.

    O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente.

    Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo.

    Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete.

    Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos.

    Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ.

    A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente.

    Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3.

    Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado.

    O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo.

    Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 4.

    Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 06/07/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001543-33.2019.8.16.0137 Processo:   0001543-33.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.728,99 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Airton Lima da Silva COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD DESPACHO 1.

    Considerando a inércia da parte exequente, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de configurar o abandono da causa. 2.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 07/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/11/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2020 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/10/2020 20:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 03/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 11/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/01/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 11:30

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/01/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/11/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 22:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 17:53

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2019 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD

  • 21/08/2019 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 18:53

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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