TJPR - 0005232-49.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUANA MAHARA YAMAGUTI IURKO

CPF *68.***.*48-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN TIAGO DE CASTRO

JOEL NERI NUNES DA CRUZ

CPF *47.***.*93-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 26/05/2024 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 12/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2024 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 02/08/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/07/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2023 06:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 06:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 07/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 29/04/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 09/11/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:32

    Homologada a Transação

  • 14/09/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 13/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 18/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN TIAGO DE CASTRO

  • 18/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005232-49.2020.8.16.0170 Processo:   0005232-49.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$29.140,00 requerente(s):   Joel Neri Nunes da Cruz (RG: 43275801 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*93-53) RUA FRANCISCO BORTOLI FUNEZ , 49 - Guaraniaçu - GUARANIAÇU/PR - CEP: 85.400-000 requerido(s):   WILLIAN TIAGO DE CASTRO (RG: 91648610 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Carlos Barbosa 1081 esqquina c/ Rua Santos Dumont 4034, S/Nº EM FRENTE SUPERCADO ALMAYER - Vila Industrial - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-020         Sentença   1 – A Embargante apresentou de recurso de embargos de declaração requerendo efeito modificativo, uma vez que a decisão apresenta contradição e obscuridade.

    Decido.   2 – A apontada contradição e a omissão inexistem na decisão atacada.

    A pretensão da parte Autora é a revisão da decisão, com o consequente reexame de ponto sobre o qual houve o pronunciamento judicial.

    Para tanto tenta manifestamente desvirtuar o escopo dos embargos de declaração.

    Como é corrente na doutrina e jurisprudência a contradição que permite corrigir a decisão judicial, por intermédio dos embargos de declaração, é a existente na própria decisão.

    Por sua vez, “a omissão refere-se à ausência de apreciação de questões relevantes sobre as quais o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deve conhecer de ofício”[1].

    Não se presta os embargados de declaração a promover o reexame da decisão.[2] “O simples descontentamento da parte com a solução adotada não autoriza a oposição de Embargos Declaratórios, como tantas vezes afirmado” pelo STJ[3].

    O Embargante em nenhum momento aponta onde esta contradição dentro da decisão, ou mesmo em qual questão foi omissa, evidenciando o seu proposito de que seja a decisão reexaminada via embargos declaratórios.

    Repete apenas os mesmos argumentos da inicial, ou seja, a apontada contradição ou omissão seria entre a decisão e a sua “tese” do Embargante.

    Assim, a decisão deve se manter integra.   3 - Diante do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e nego provimento, com fundamento no art. 1.022 do CPC.   Intimações e diligências necessárias.   [1] NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de direito processual civil.

    Volume único. 5.

    Ed. ver., atual. e ampl.

    Rio de Janeiro: Forense, 2013.

    P. 722. [2] PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ESCRIVÃES ELEITORAIS E CHEFES DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO.

    RESOLUÇÃO N. 19.784/1997 E PORTARIA N.158/2002, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

    LEGALIDADE.

    CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

    PRETENSÃO DE REEXAME.

    NÃO CABIMENTO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    A contradição sanável através dos embargos declaratórios é aquela interna ao julgado, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, o que não se verifica no acórdão ora embargado. 2.

    Não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 535 do CPC. 3.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1258303/PB, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/04/2014, DJe 23/04/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

    REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

    Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, não se prestando para promover a reapreciação do julgado. 2.

    Se as conclusões da Corte de origem resultaram da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento sem reexaminar as provas dos autos.

    Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp  457.014/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 22/04/2014) [3] EDcl no AgRg no REsp 1137565/MG, Rel.

    Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/11/2013, DJe 02/12/2013   Toledo, 04 de maio de 2021.   Marcelo Marcos Cardoso Magistrado

  • 13/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2021 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 12/02/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 11/02/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 26/11/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN TIAGO DE CASTRO

  • 15/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 03/09/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 01/09/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 28/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2020 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 21:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 07/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 25/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 22/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/06/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NERI NUNES DA CRUZ

  • 04/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2020 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2020 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2020 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2020 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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