TJPR - 0000565-23.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 23/05/2024 17:15

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/03/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 08:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 14/11/2023 01:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/11/2023 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 14:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2023 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/06/2023 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:21

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 30/05/2023 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 12:29

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 07/07/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 12:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/06/2022 12:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:56

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 08/03/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 12:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/01/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 20/12/2021 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/12/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 12:19

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2021 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/09/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 01/06/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000565-23.2021.8.16.0190 Processo:   0000565-23.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$87.672,31 Embargante(s):   CLARO S/A (CPF/CNPJ: 40.***.***/0001-47) Rua Flórida, 1970, 1970 - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.565-907 Embargado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230       Em que pese o petitório de seq.15.1, em que a parte embargante informa o recolhimento das custas e alega a ausência de intimação pessoal quanto ao cancelamento da distribuição dos embargos à execução, verifico que as custas foram recolhidas na execução fiscal em apenso (seq.21), quando deveriam ter sido recolhidas nestes autos.

    Ainda, observo que, nos presentes autos, a parte foi devidamente intimada a recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (seq.11.1), havendo o decurso de prazo sem o respectivo recolhimento (seq.10), motivo pelo qual houve o cancelamento da distribuição.

    Desta forma, indefiro o pedido de aproveitamento das custas recolhidas nos autos de execução fiscal em apenso, cabendo a parte, caso queira,  requerer a devolução das mesmas administrativamente.

    Preclusa a decisão, mantenha-se o cancelamento da distribuição.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Fabiano Rodrigo de Souza Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/05/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:39

    Processo Reativado

  • 05/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2021 15:10

    CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 19:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 29/01/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0004855-18.2020.8.16.0190

  • 29/01/2021 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/01/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:41

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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