TJPR - 0002941-90.2019.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO DO AMARAL FILHO

CPF *81.***.*89-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDETE SIQUEIRA DE SOUZA - ADRENALINA MOTO RACING EIRELI

CNPJ: 07.699.829/0001-73

ELUISIO SIQUEIRA DIAS

CNPJ: 00.067.933/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/07/2025 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2025 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/06/2025 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE SIQUEIRA DE SOUZA - ADRENALINA MOTO RACING EIRELI

  • 16/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE A D M X COMÉRCIO DE MOTOS LTDA

  • 15/05/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE SIQUEIRA DE SOUZA

  • 13/05/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EUCIMAR FERNANDA DIAS

  • 23/04/2025 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 08:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 08:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/02/2025 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2024 16:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2024 17:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2024 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2024 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/03/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:16

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 23:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA BRUNO VIEIRA DIAS DA SILVA

  • 01/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:58

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2023 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DO AMARAL FILHO

  • 10/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2022 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE SIQUEIRA DE SOUZA - ADRENALINA MOTO RACING EIRELI

  • 26/09/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/09/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 17:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/08/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 18:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/08/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DO AMARAL FILHO

  • 19/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:35

    APENSADO AO PROCESSO 0000955-96.2022.8.16.0112

  • 25/02/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/02/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2022 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 04:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/02/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/01/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:52

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/10/2021 13:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/07/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CEOLIN DIAS - EIRELI

  • 21/05/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.

    Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

    Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

    No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença (CPC, art. 523, § 2º). 4.

    No caso de pagamento total, desde logo determino a expedição de alvará em nome do procurador da parte autora para levantamento, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN, cientificando-se, via telefone, o exequente sobre o pagamento. 4.1.

    Na sequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a existência de eventual saldo remanescente, advertindo que no silêncio a obrigação se presumirá satisfeita. 5.

    Havendo pagamento parcial ou na ausência dele, intime-se o credor para, querendo, apresentar demonstrativo do débito atualizado e requerer o prosseguimento da execução. 6.

    Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para apresentar planilha do débito atualizado. 7.

    Apresentado o cálculo atualizado do débito, determino à Secretaria que: 7.1.

    Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 7.2.

    Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 7.2.1.

    Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 7.2.2.

    Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 7.2.3.

    Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se.  7.2.4.

    Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 7.2.5.

    Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 7.2.6.

    Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 7.2.7.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 7.2.8.

    Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 7.2.9.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.

    Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 7.2.10.

    Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.

    Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 8.

    Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 8.1.

    Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 8.2.

    Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 8.3.

    Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 8.4.

    No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 8.5.

    Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (3.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO"  9.

    Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 9.1.

    Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão do autos; 9.2.

    Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 9.3.

    Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 9.4.

    Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 10.

    Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 10/05/2021 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 19:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CEOLIN DIAS - EIRELI

  • 05/04/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2020 17:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 07/07/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2020 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 24/04/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2019 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2019 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/06/2019 10:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 07:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/05/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2019 23:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 23:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2019 23:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/05/2019 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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