TJPR - 0001264-41.2019.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DA SILVA ALENCAR

CPF *97.***.*88-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2022 16:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/05/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 05/05/2022 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DA SILVA ALENCAR

  • 19/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/10/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/08/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001264-41.2019.8.16.0042   Processo:   0001264-41.2019.8.16.0042 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   14/09/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   Adriano da Silva Alencar

    Vistos.

    Trata-se de termo circunstanciado de infração penal lavrado em desfavor de ADRIANO DA SILVA ALENCAR, pela prática, tem tese, do crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06. À seq. 12.1, o Parquet ofereceu proposta de transação penal, sendo assim realizada audiência preliminar, aceitando o noticiado a mencionada proposta, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, à razão de 05 (cinco) horas semanais, totalizando 60 (sessenta) horas, o que foi homologado no mov. 15.1.

    Assim, intimado para apresentar justificativa idônea da ausência de cumprimento dos serviços comunitários, o beneficiário permaneceu inerte (mov. 50.1).

    Instado, o representante do Ministério Público em sua manifestação solicitou a intimação pessoal do Adriano da Silva Alencar, para apresentar justificativa para a não realização dos serviços comunitários (mov. 53.1).

    Vieram-me conclusos.

    Acolho o parecer do Ministério Público.

    Intime-se pessoalmente o beneficiário para que apresente justificativa idônea quanto ao descumprimento das condições fixadas, sob pena de ser revogado a benesse.

    Prazo de 10 (dez) dias.

    Após, ouça-se o Parquet.

    Diligências necessárias.

    Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.  Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:57

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/03/2020 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 14:20

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 18:52

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 13:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/10/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2019 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2019 17:37

    Homologada a Transação

  • 11/10/2019 17:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 03/10/2019 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/09/2019 14:50

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/09/2019 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 11:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/09/2019 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/09/2019 11:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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