TJPR - 0017211-25.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANGELINA MARIA MORO BATISTA

CPF *43.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI APARECIDA DE SOUZA CASTRO

CPF *73.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 22/05/2024 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/05/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 00:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/02/2024 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2024 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 31/08/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/08/2023 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 30/03/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/03/2023 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 22:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 15/03/2023 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 20:20

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/03/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/02/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 30/01/2023 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2022 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2022 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2022 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2021 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/09/2021 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA DE SOUZA CASTRO

  • 08/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 20:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 17/06/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 10/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 08/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/06/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:27

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017211-25.2020.8.16.0035 Processo:   0017211-25.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   Angelina Maria Moro Batista Polo Passivo(s):   SUELI APARECIDA DE SOUZA CASTRO 1.

    Considerando o deferimento da medida liminar (mov. 21.1), defiro o pedido de remoção, pela autora, das cercas existentes no imóvel, conforme requerido à mov. 46.1. 2. À mov. 48.1, a autora apresentou emenda à inicial, informando que a requerida pagou o IPTU incidente sobre o imóvel, relativo ao ano de 2021, afirmando que tal conduta configura novo esbulho possessório.

    Diante disso, requereu concessão liminar de interdito proibitório.

    Acolho a emenda de mov. 48.1, nos termos do art. 329, I, do CPC.

    No que se refere a apreciação de liminar em ação possessória, o Código de Processo Civil assim disciplina: Art. 561.

    Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

    Art. 562.

    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

    Consigno que, nos termos do artigo 568 do CPC, referidas disposições são aplicáveis ao interdito proibitório.

    Especificamente em relação ao interdito proibitório, o art. 567 do CPC dispõe que: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.

    No caso, o novo fato apresentado pela autora na emenda de mov. 48.1, consistente na quitação, pela requerida, do tributo incidente sobre o imóvel objeto da lide, não se mostra suficiente para demonstrar eventual turbação ou esbulho iminente, visto que, como atual proprietária registral do imóvel, a despeito da celebração de contrato de compra e venda com a autora, subsiste, formalmente e perante o fisco municipal, a responsabilidade da requerida em pagar o referido imposto.

    Pelo exposto, diante do não preenchimento dos requisitos legais, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR de interdito proibitório formulado à mov. 48.1. 3.

    Proceda-se às diligências necessárias para citação da requerida. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 18/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELINA MARIA MORO BATISTA

  • 08/02/2021 19:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 05:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/01/2021 23:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/12/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 10:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2020 10:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2020 15:03

    APENSADO AO PROCESSO 0002907-21.2020.8.16.0035

  • 25/11/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 10:22

    Distribuído por dependência

  • 25/11/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:19

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 25/11/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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