TJPR - 0002496-94.2018.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ: 07.077.223/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 03:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/06/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2022 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2022 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 17:00

  • 18/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 20:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/04/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 09/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/03/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 14:48

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2022 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2022 03:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 23:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 17:04

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/01/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 03:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:08

    Homologada a Transação

  • 13/12/2021 15:01

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 30/11/2021 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 17:00

  • 26/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/10/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 20:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/08/2021 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 18/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 07:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, n.º 200 - Ed. do Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002496-94.2018.8.16.0116   Processo:   0002496-94.2018.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$221.656,68 Autor(s):   PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    Proferida a sentença no mov. 104, a parte requerida apresentou embargos de declaração, alegando a existência de omissão e contradição no referido decisum.

    Alega para tanto que não foi fixado o índice de correção monetária, e a sentença condenou em sucumbência mínima o autor, quando o correto seria a parte requerida.

    Decido. 2.

    Encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, pois tempestivo o recurso, concorrendo a legitimidade e o interesse da parte.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em exame, verifica-se que, de fato, razão assiste em partes.

    Pois bem.

    Da detida análise dos autos, no tocante aos juros remuneratórios, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos , firmou o entendimento segundo o qual as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano ou à Taxa Selic, sendo admitida a revisão deste encargo apenas em situações excepcionais, em que caracterizada a abusividade da taxa pactuada, o que é o caso.

    A sentença proferida foi clara e determinou que as taxas de juros da Cédula de Crédito Bancário deve ser limitada à taxa média de mercado registrada pelo Bacen à época da contratação, condenando o banco apelado a restituir ao requerido/embargante, na forma simples, ante a inexistência de prova de que a instituição financeira promovida agiu com má-fé (o que autorizaria, se caso fosse, a repetição, em dobro, do indébito), tudo corrigido monetariamente, a partir do desembolso (Súmula 43/STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 240, CPC/15), permitida a compensação.

    Portanto não há omissão nesse ponto.   Quanto à sucumbência, verifico o equívoco, portanto a parte dispositiva deverá constar a seguinte redação: “Tendo ocorrido sucumbência recíproca e considerando a proporção da derrota de cada uma das partes, estabeleço, nos termos do art. 86, caput, do CPC, que a parte autora responderá por 70% (setenta por cento) das despesas processuais, competindo a ré suportar o percentual remanescente de 30% (trinta por cento).

    Quanto à verba honorária, observadas as diretrizes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, notadamente a simplicidade da lide, a dispensar instrução, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a ser rateada na mesma proporção das despesas processuais (30% em favor dos patronos da autora e 70% em favor dos patronos da ré), vedada a compensação (art. 85, § 4º, CPC).”   3.

    Ante ao exposto, recebo o presente recurso, ACOLHENDO EM PARTE os embargos declaratórios opostos, admitindo os efeitos infringentes. 4.

    No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5.

    PUBLIQUE-SE. 6.

    RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 13/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:52

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 02/02/2021 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/01/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 27/01/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2020 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/07/2020 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 31/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/05/2020 05:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/02/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 07/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/11/2019 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2019

  • 26/11/2019 16:37

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 13/11/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/10/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2019 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59

  • 23/09/2019 16:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/09/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 10/07/2019 12:44

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/07/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 07/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 26/06/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 09:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 16:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2019 16:10

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/05/2019 16:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/05/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2019 13:43

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2019

  • 29/04/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 24/04/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2019 18:52

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/03/2019 13:30

  • 01/03/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 12:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2019 08:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/12/2018 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 21/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 20/11/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 11:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2018 14:21

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/11/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 10/11/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/11/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/11/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 14:06

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 06/11/2018 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 12:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/10/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/10/2018 14:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/10/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 19:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/10/2018 15:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2018 15:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/10/2018 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/09/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 21/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2018 14:14

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 13:58

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2018 10:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/07/2018 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE PONTALMAR COMERCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA - ME

  • 26/07/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2018 18:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2018 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2018 12:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/06/2018 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 12:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2018 08:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/05/2018 08:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2018 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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