TJPR - 0011757-26.2018.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 19.195.971/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ LEAL COMERCIO LTDA

CNPJ: 10.986.688/0004-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2022 15:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 03/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 09/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 10/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 23/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0011757-26.2018.8.16.0038 Processo:   0011757-26.2018.8.16.0038 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$3.300,92 Exequente(s):   DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Executado(s):   JOSE LUIZ LEAL COMERCIO LTDA 1.

    Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud.

    Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.1.

    Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.1.2.

    Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial.

    A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito.

    Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 1.2.

    Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora.

    Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.2.1.

    Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.2.2.

    Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.2.3.

    Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.2.4.

    Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.3.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.3.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.3.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.4.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.5.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.5.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.

    Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3.

    Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC. 4.

    Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 03 (três) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente.

    Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 5.

    Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente.

    Int.

    Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 12/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2021 00:33

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2019 10:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 08/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

  • 18/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ LEAL COMERCIO LTDA

  • 28/01/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2018 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2018 17:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 17:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/10/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2018 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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