TJPR - 0000883-84.2017.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROVANIO TORRES DA SILVA

CPF *76.***.*64-83

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *91.***.*42-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL SOARES CHIQUETO

CPF *60.***.*20-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 26/04/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/04/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2024 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2024 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 10:53

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 10:53

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/01/2024 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2023 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 29/09/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 19:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 01/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2023 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/02/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 29/11/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 21:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2022 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 26/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2022 14:51

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 22:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 22:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/07/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2022 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2022 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2022 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:44

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:43

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES CHIQUETO

  • 03/11/2021 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

  • 26/07/2021 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE AUGUSTO FIER

  • 14/07/2021 19:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 08:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 10:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/06/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 20/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000883-84.2017.8.16.0080

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal na qual é imputada ao réu Rovanio Torres da Silva a prática do crime previsto no artigo 157, caput c/c §2º, incisos I e II, do Código Penal.

    Considerando que o acusado, citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado, em 10.12.2020 foi determinada a suspensão do processo, do prazo prescricional e decretada a prisão preventiva, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal (mov.94.1).

    Ocorre que, no presente momento processual, não mais existem fundamentos para a manutenção da referida prisão, com base no art. 366 do CPP e nas novas diretrizes da Lei nº 12.403/2011, uma vez que consta nos autos notícia da prisão do réu à seq.107.

    Instado, o representante do Ministério Público opinou favoravelmente à revogação da prisão, conforme mov.111.1.

    Ante o exposto, revogo a prisão preventiva do corréu Rovanio Torres da Silva, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais, bem como manter atualizado seu endereço no processo.

    Além disso, determino o encerramento da suspensão do processo e do prazo prescricional.

    Antes da soltura, proceda-se à citação do réu e intimação acerca da audiência pautada para 12.07.2021 (ev.94.1).

    Após, expeça-se e cumpra-se o alvará de soltura, se não estiver preso por outros motivos.

    Dil.

    Nec.

    Intimem-se.   Engenheiro Beltrão, 06 de maio de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 10/05/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/05/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 12:48

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 04/05/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 08/02/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:59

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 01/02/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 09:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 17:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/10/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 19:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 03/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/04/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 12:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROVANIO TORRES DA SILVA

  • 17/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 13:02

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/10/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/08/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2019 05:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2018 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2018 16:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2018 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2018 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2018 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2018 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2018 15:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/07/2018 15:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/07/2018 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/06/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 13:57

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 13:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/06/2017 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2017 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2017 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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