10/01/2023 20:41

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:33

Recebidos os autos
10/01/2023 16:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/12/2022 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2022 11:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022
26/10/2022 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/10/2022 14:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
27/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2022 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 15:35

PROCESSO SUSPENSO
15/12/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2021 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2021 14:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
23/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 10:06

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2021 14:51

Recebidos os autos
19/04/2021 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008979-78.2020.8.16.0017 Despacho Inicial – Cumprimento Definitivo de Sentença por Obrigação de Pagar Quantia Certa 1.

Altere-se a classe processual (se necessário) e cientifique-se ao Distribuidor. 2.

Estando a petição nos termos do art. 524 do CPC e lastreada em título executivo judicial referido pelo art. 515 do CPC, intime-se a parte vencida/devedora para cumprir a sentença/título, voluntariamente, no prazo de 15 dias úteis, acrescido de custas processuais (se houver), na forma do art. 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% ambos sobre o valor da condenação/crédito.

Em caso de pagamento parcial então a multa e os honorários serão contados sobre o débito residual.

O devedor/vencido poderá, na forma do art. 525 do CPC, apresentar impugnação no prazo de 15 dias úteis do término do prazo ao adimplemento espontâneo. 3.

A intimação da parte vencida/devedora, quando o cumprimento de sentença/título for iniciado até 01 ano do trânsito em julgado da sentença, será feita, como segue: - na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, se houver; - por carta com aviso de recebimento, se representado por Defensoria Pública ou curador especial, ou não estiver representado nos autos por Advogado; - por meio eletrônico quando na forma do par. 1º do art. 246 do CPC e não tiver Procurador constituído nos autos; - por edital, quando anteriormente citado por edital e revel na fase de conhecimento. 4.

Em caso de carta com aviso de recebimento ou sendo hipótese do par. 1º do art. 246 do CPC considere-se feita a intimação quando a parte devedora/vencida houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 5.

A intimação da parte vencida/devedora, quando este procedimento for iniciado após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, será feita tão apenas na pessoa da parte devedora, por meio de carta com aviso de recebimento, e com observância do par. Ún.

Do art. 274 e no par. 3º do art. 513 do CPC. 6.

Se o cumprimento de sentença também for movido em face de fiador, de coobrigado, ou de corresponsável, que não tiver participado da fase de conhecimento, fica, quanto a este, indeferido o processamento na forma do par. 5º do art. 513 do CPC, devendo o Cartório providenciar anotação e comunicação ao Distribuidor. 7.

Se o cumprimento de sentença ou prévia liquidação for motivada em sentença penal condenatória transitada em julgado, sentença arbitral, sentença estrangeira homologada pelo STJ, decisão interlocutória estrangeira após o exequatur a carta rogatória do STJ, a parte vencida/devedora será citada, conforme o caso, para o cumprimento de sentença, ou então para resposta à liquidação, cada qual no prazo de 15 dias úteis. 8.

Eventual protesto de decisão judicial transitada em julgado sucederá por iniciativa e responsabilidade da parte credora/vencedora, tão apenas depois de vencido o prazo de adimplemento espontâneo nos termos do art. 517 e 523 do CPC, e sucederá com prévia disponibilização de certidão pelo Cartório sob observação do par. 1º e seguintes do art. 517 do CPC.

A requerimento da parte credora/vencedora, ou então a pedido da parte devedora/vencida mas quanto a esta última desde que comprovada a satisfação integral da obrigação, deve o Cartório expedir o ofício para baixa e ou cancelamento do referido protesto na forma do par. 4º do art. 517 do CPC. 9.

Caso não ocorra o pagamento espontâneo e haja pedido de penhora, atenda-se com diligências nesta ordem: Sisbajud, Renajud, Infojud, atentando-se, sempre, rotinas previstas em portaria do juízo.

Intimem-se.

Maringá, data da assinatura eletrônica.

JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito M.M
15/04/2021 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:17

Expedição de Mandado
15/04/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 18:16

DEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 12:24

Conclusos para decisão
14/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
14/04/2021 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2021 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/04/2021 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:46

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
09/03/2021 16:36

Conclusos para decisão
08/03/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 11:11

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2021 19:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/01/2021 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2021 15:46

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2021 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 17:10

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:35

DEFERIDO O PEDIDO
13/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
13/01/2021 13:18

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 20:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 20:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CRISTINA MANHOLER
23/10/2020 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
02/10/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/09/2020 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:27

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 17:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/05/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2020 10:56

Juntada de Certidão
13/05/2020 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/05/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/05/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 16:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2020 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2020 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/05/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 11:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/04/2020 10:31

Recebidos os autos
27/04/2020 10:31

Distribuído por sorteio
27/04/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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