TJPR - 0000767-84.2014.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELCIO DAVI DE FREITAS

CPF *09.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL E MATERNIDADE FILADELFIA LTDA

CNPJ: 81.556.748/0001-77

Advogados

RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH

OAB: 35111/PR

CPF *04.***.*82-24

CINTIA LUIZA TONDIN

OAB: 58093/PR

HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA

OAB: 83560/PR

PAULA SPOLADORE PISTELLI

OAB: 78298/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 07:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2024 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 08/02/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2023 14:34

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 09/03/2023 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 07/03/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:57

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 30/01/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 22:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL E MATERNIDADE FILADÉLFIA LTDA

  • 21/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/07/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/06/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000767-84.2014.8.16.0112 Processo:   0000767-84.2014.8.16.0112 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$472.195,02 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   HOSPITAL E MATERNIDADE FILADÉLFIA LTDA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em face de HOSPITAL E MATERNIDADE FILADÉLFIA LTDA.

    A decisão de ev. 183.1 determinou a comunicação nos autos 5003495-94.2019.4.04.7002 acerca da liberação dos valores bloqueados, ante a decisão em caráter liminar proferida no Agravo de Instrumento n.º 5004979-67.2020.4.04.0000.

    Ao ev. 189.1 a parte executada requereu o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 2.746 do CRI de Marechal Cândido Rondon, realizada nos autos apensos de nº 0004223-13.2012.8.16.0112.

    Em ev. 192.1, a parte exequente manifestou-se contrariamente ao levantamento da penhora, alegando que não há excesso de execução, vez que não concorda com a compensação de débitos, bem como que ainda que houvesse a compensação, referido valor não seria suficiente ao adimplemento total do débito.

    Por outro lado, em ev. 193.1, a parte requer a penhora no rosto dos autos de n.º 5025085-30.2019.4.04.7002 .

    Ao ev. 194.1 foi juntada a decisão proferida nos autos n.º 5003495-94.2019.4.04.7002, deferindo o levantamento dos valores bloqueados.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido. 2.

    Defiro o pedido de ev. 193.1. 2.1 Expeça-se o respectivo ofício à 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, para que proceda a penhora no rosto dos autos 5003495-94.2019.4.04.7002, no valor apontado no último extrato trazido pelo exequente, sobre eventual crédito disponível que sobejar em favor do executado, para que seja destinado a quitação da presente execução, sem prejuízo da análise por aquele juízo, da preferência de créditos do ora exequente na liberação dos valores. 3.

    Considerando a penhora ora deferida, sabendo-se que já houve concordância da União com o valor executado naqueles autos pelo Hospital Filadélfia, conforme já informado nestes autos (ev. 160), sendo este de aproximadamente R$ 7.650.505,97, defiro o pedido de ev. 189.1. 3.1 Preclusa a presente decisão, promova-se o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel matriculado sob o n.º 2.746, nos autos em apenso (0004223-13.2012.8.16.0112). 4.

    Cumpridas as medidas, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 20:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 08:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/02/2021 08:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/02/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 00:10

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2020 22:17

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 08:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/02/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2019 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/12/2019 13:04

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2019 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 01:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/05/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2019 00:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 08:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 06/05/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/04/2019 23:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 08:10

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2019 11:32

    APENSADO AO PROCESSO 0002297-26.2014.8.16.0112

  • 11/02/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2018 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2018 12:41

    APENSADO AO PROCESSO 0004223-13.2012.8.16.0112

  • 28/11/2018 09:16

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 08:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2017 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2017 15:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/01/2017 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2016 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2016 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2016 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2016 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2015 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2015 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2015 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2015 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 18:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 18:03

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2015 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2015 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2015 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2015 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2015 17:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 17:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/02/2015 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2015 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2014 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2014 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2014 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2014 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2014 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2014 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2014 13:16

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2014 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2014 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2014 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2014 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 09:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2014 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2014 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2014 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2014 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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