TJPR - 0001716-27.2020.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*59-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NARCISO ALBINO NETO

CPF *48.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELE SOARES RIBEIRO

  • 24/04/2023 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 04/04/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:11

    Homologada a Transação

  • 27/03/2023 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/03/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/03/2023 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELE SOARES RIBEIRO

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELE SOARES RIBEIRO

  • 20/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/03/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/03/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELE SOARES RIBEIRO

  • 13/02/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GRASIELE SOARES RIBEIRO

  • 20/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 21/10/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001803-12.2022.8.16.0071

  • 14/10/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/10/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 23/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/05/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NARCISO ALBINO NETO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 10:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2021 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 30/11/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-27.2020.8.16.0071 Processo:   0001716-27.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   diogo hilario de oliveira Embargado(s):   NARCISO ALBINO NETO   DECISÃO Vistos, etc.

    I - Em que pese o reconhecimento da revelia (vide decisão de sequencial‘39.1’), pelo réu foi informado sobre o interesse na produção de prova (seq. 42.1), o que autoriza o prosseguimento do feito, com fundamento na regra do art. 349 do Código de Processo Civil.

    II - Contudo, em que pese o pleito realizado pela parte embargada, tenho que tal não merece prosperar.

    Veja-se que a parte embargante justifica que a produção de provas se faz necessária para "evidenciar os fatos, posto que o DUT – foi preenchido e reconhecido firma após a data do bloqueio".

    Entretanto, o pleito inicial é fundamentado na ocorrência de fraude perpetrada em desfavor do embargado, que foi, supostamente, vítima de estelionato, pois, segundo alega a parte embargante, a caminhonete em si nunca foi de propriedade de  NORTE REPASSE DE VEÍCULOS e do Sr.

    KLEBER LIMA, residente e domiciliado na Cidade de Balneário Camboriú-SC, mas sim de Marcia Ponce Cabrera, desde 15 de Fevereiro de 2019, onde por sua vez adquiriu o veículo de José Rodriques Junior, também de Tupã/SP .

    Desta forma, o indeferimento do pleito é medida que se impõe..

    III - Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de produção de provas realizado pela parte embargada e, por via de consequência, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra.

    IV - Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 29/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/10/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-27.2020.8.16.0071   Processo:   0001716-27.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   diogo hilario de oliveira Embargado(s):   NARCISO ALBINO NETO DECISÃO   1.

    Por meio do item 'IV.2' da decisão inicial de evento 21.1 foi determinada a intimação da presente decisão cumulada com a citação da parte embargada.

    Isto é, no mesmo prazo deveria a parte destinatária do comando judicial, querendo, manifestar-se quanto ao deferimento parcial da tutela antecipada de urgência e apresentar defesa.

    No entanto, limitou-se a exarar ciência e requerer novo prazo para contestar, conforme evento 29.1.

    Se a parte interessada, dentro do prazo legal, não realizou o ato processual pertinente à defesa de seus interesses, não há que se falar em reabertura para tanto.

    O comando do dispositivo na decisão inicial é claro no que tange ao aproveitamento de duas ordens judiciais para manifestação, em atenção ao princípio da economia processual. 2.

    Assim, o réu foi devidamente intimado/citado (evento 27), todavia, deixou de contestar (evento 29.1), razão pela qual DECRETO a sua revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos presentes na petição inicial, na esteira do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3.

    Na sequência, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências para o julgamento do processo, consoante rezam os artigos 369 e 370, ambos do Código de Processo Civil. 4.

    Cumpridas todas as diligências iniciais, retornem-se conclusos para organização e saneamento do processo. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia, data da assinatura digital.   Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 14/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:53

    DECRETADA A REVELIA

  • 25/08/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-27.2020.8.16.0071 Processo:   0001716-27.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   diogo hilario de oliveira Embargado(s):   NARCISO ALBINO NETO   DESPACHO Vistos, etc.

    I - Certifique a Secretaria quando ocorreu a leitura da decisão inicial por parte do embargado e eventual decurso de prazo para contestação.

    II - Após, voltem conclusos para análise sobre eventual ocorrência de revelia.

    III - Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 06/08/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 01/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 19/04/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 26/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 20/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-27.2020.8.16.0071 Processo:   0001716-27.2020.8.16.0071 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   diogo hilario de oliveira Embargado(s):   NARCISO ALBINO NETO   DECISÃO Vistos, etc.

    I - Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela antecipada proposto por Diogo Hilário de Oliveira em face de Narciso Albino Neto.

    Alega a parte autora, em síntese, que em 09 de dezembro de 2019, adquiriu, um veículo GM/S-10, Colina S, 2.8 TDI, 4x4, , Diesel, Placa HTN-3791, ano e modelo 2009/2010, de cor branca, Renavan nº *01.***.*68-87, chassi nº 9BG124JJ0AC432664, de Marcia Ponce Cabrera, residente e domiciliada no município de Tupã/SP; que após adquirir o veículo, foi ao Detran/SP para realizar a transferência do bem, quando foi informado que tal ato não se realizaria ante a existência de bloqueio RENAJUD de transferência e circulação, advindo dos autos n. 0002372-18.2019.8.16.0071 de ação de responsabilidade civil com pedido de tutela de urgência cumulada com restituição de valor pago e indenização por dano moral, promovida pelo embargado Narciso Albino Neto em face de Norte Repasse de Veículos e Kleber Lima; que o embargante não consegue realizar a transferência do veículo nem utilizá-lo ante a existência do bloqueio de circulação; que o embargado Narciso Albino Neto foi vítima de estelionato, visto que o veículo pertencente ao embargante nunca foi de propriedade dos requeridos da ação n°. 0002372-18.2019.8.16.0071.

    Requereu, em sede de tutela de urgência, o cancelamento da restrição judicial realizada através do sistema RENAJUD nos dados do veículo GM/S-10, Colina S, 2.8 TDI, 4x4, Diesel, Placa HTN-3791, ano e modelo 2009/2010, de cor branca, Renavan nº *01.***.*68-87, chassi nº 9BG124JJ0AC432664, que pertence ao embargante.

    No mérito, pugnou pela procedência do pedido inicial confirmando-se a tutela antecipada.

    Pugnou, por fim, pela condenação da parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

    Juntou procuração e documentos (seq.1.2 a 1.9).

    Este Juízo determinou a juntada de documentos para comprovar sua hipossuficiência, ante o pedido de assistência judiciária gratuita realizado na petição inicial (seq. 12.1).

    Em petitório de seq. 17, a parte embargante comprova o recolhimento das custas.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    II - Preliminarmente, considerando que a parte realizou o pagamento das custas processuais devidas, não realizando a juntada da documentação para fins de comprovação de sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

    III - Considerando que o pleito de tutela da parte embargante tem caráter satisfativo, visto que o que se pretende é a baixa total da restrição existente no veículo, proveniente dos autos n°. 0002372-18.2019.8.16.0071, tenho que o deferimento do pedido, sem a oitiva da parte contrária, poderá acarretar danos irreparáveis ou de difícil reparação.

    Assim, aos olhos deste magistrado, a análise do pleito de tutela de urgência de baixa total do gravame deve ser postergado para após a manifestação da parte embargada, assegurando-se assim o contraditório e a ampla defesa.

    Contudo, considerando que há juntada de recibo de compra e venda com firma reconhecida em nome do embargante - seq. 1.4 -, é de se presumir, até prova em contrário, que de fato comprou o carro.

    Logo, necessário levantar o gravame de circulação.

    Em face do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar o levantamento do gravame RENAJUD somente para fins de permitir a circulação do veículo em questão, mantendo-se, assim, o embargante na posse do bem.

    A restrição para transferência deverá ser mantida.

    IV -  Providências processuais: IV.1 - INTIME-SE a parte Embargante acerca da presente deliberação; IV.2 - INTIME-SE e CITE-SE a parte Embargada, nas pessoas de seus procuradores, caso tenham (artigo 677, § 3º, do CPC) para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; e IV.3 - Caso as respostas versem sobre preliminares ou venham acompanhada de documentos, INTIME-SE o embargante para réplica, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil.

    IV.4 - Traslade-se cópia desta decisão para o processo n. 0002372-18.2019.8.16.0071.

    IV.5 - Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos.

    V - Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 15/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:32

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 10/03/2021 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO HILARIO DE OLIVEIRA

  • 14/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 15:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/09/2020 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0002372-18.2019.8.16.0071

  • 30/09/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 18:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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