TJPR - 0005016-69.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

JOSE VALDEVINO FRAGOSO

CPF *28.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/11/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/05/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/05/2021 16:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 10:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 Autos nº. 0005016-69.2019.8.16.0123   Processo:   0005016-69.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   JOSE VALDEVINO FRAGOSO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Ante a manifestação de mov. 98.1 e as reiteradas determinações deste Juízo para cumprimento pela Secretaria, cumpra-se com urgência o que foi determinado no item “a” da sentença de mov. 59.1, com a expedição de ofício para cancelamento do protesto realizado, o que deverá ser certificado nos autos. 2.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de mov. 101.1 e determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte autora ou de seu procurador, se tiver poderes, conforme requerido. 3.

    Após o cumprimento do item 1 acima, voltem conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 10/05/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/02/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/12/2020 16:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/12/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 14:04

    Despacho

  • 23/09/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 16/09/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 16/09/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2020

  • 15/09/2020 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2020 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2020 15:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/07/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 17:32

    Despacho

  • 15/04/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/02/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/12/2019 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 27/11/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 17/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/10/2019 12:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/10/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:45

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/10/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 17:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/10/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2019 16:34

    Declarada incompetência

  • 04/10/2019 18:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/10/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2019 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2019 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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