TJPR - 0003972-72.2006.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO LEAL FRANQUELIN-FI

CNPJ: 00.306.774/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/09/2024 21:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 08:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2024 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 13/06/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2024 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 13/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/12/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2023 12:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/03/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/09/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/08/2022 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 19:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/06/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0003972-72.2006.8.16.0025   Processo:   0003972-72.2006.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$768,41 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   OSVALDO LEAL FRANQUELIN-FI 1.

    Defiro o pedido. 2.

    Intime-se a parte exequente para que proceda a juntada do cálculo atualizado da dívida.  3.

    Após, o bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

    A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4.

    Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:31

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 17/02/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/12/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 06/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 19:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/01/2020 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2018 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 22/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2017 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 06/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2017 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/07/2016 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2016 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2016 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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