TJPR - 0012082-21.2010.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NINHO DO PICA-PAU CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 05.657.654/0001-06

RAPHAEL LUIZ MOURA SOBANIA

CPF *33.***.*42-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2024 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2024 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2024 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 05/06/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2024 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 20:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/08/2023 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 15:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/04/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 08:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 17:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0012082-21.2010.8.16.0025   Processo:   0012082-21.2010.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.062,23 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   NINHO DO PICA-PAU CONSULTORIA LTDA RAPHAEL LUIZ MOURA SOBANIA 1.

    Defiro o pedido. 2.

    Intime-se a parte exequente para que proceda a juntada do cálculo atualizado da dívida.  3.

    Após, o bloqueio pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, nos termos do art. 835 do CPC, ocorrerá da seguinte forma: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema BACEN-JUD/SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem.

    A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4.

    Sendo negativa a penhora via BACENJUD/SISBAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Data da assinatura digital.

    André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL LUIZ MOURA SOBANIA

  • 04/03/2021 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2020 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 21:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/08/2020 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 09:29

    Expedição de Mandado

  • 02/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 26/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2018

  • 26/09/2018 14:20

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2018 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 07/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2018 14:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/08/2018 13:30

  • 22/05/2018 14:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2018 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2017 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 30/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/09/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 17:08

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 17/07/2017 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 04/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 09:27

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 30/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2016 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2016 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2016 11:24

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2016 11:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0002861-82.2011.8.16.0088

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Servi Servicos de Vigilancia LTDA

Advogado: Helcio Davi de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2014 16:36

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