TJPR - 0001992-11.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 12ª SUBDIVISAO POLICIAL DE JACAREZINHO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO MOREIRA RIBEIRO

CPF *81.***.*93-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NUMAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2024 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 15:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/06/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2022 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MOREIRA RIBEIRO

  • 28/03/2022 19:20

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/03/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 04/03/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/03/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 04/03/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 04/03/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 04/03/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/03/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MOREIRA RIBEIRO

  • 14/02/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 18:04

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2021 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:08

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2021 08:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 15:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2021 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 22/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/11/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 08:07

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 08:07

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/07/2021 19:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/07/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:59

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/05/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001992-11.2019.8.16.0098 Processo:   0001992-11.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   26/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Wanda Quintanilha, 268 - Nova Jacarezinho - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 - Telefone: 43 35250047 Réu(s):   REINALDO MOREIRA RIBEIRO (RG: 109812803 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*93-96) RUA PAUL PERCY HARRIS, 497 CASA - EUROPA - JACAREZINHO/PR - CEP: 86.400-000 Terceiro(s):   NUMAPE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Faculdade de Direito, s/nº. - JACAREZINHO/PR Vistos e examinados estes autos.

    Considerando que a defensora anteriormente nomeada deixou o prazo para manifestação decorrer in albis, destituo-a do múnus.

    Nomeio, em substituição, o Doutor Alfeu Paulo da Silva Júnior – OAB/PR 98.664, douto causídico atuante nesta comarca, para defender os interesses do acusado.

    Intime-o para que, aceitando o encargo, apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo pedidos preliminares, abra-se vista ao Ministério Público Oportunamente, conclusos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   RENATO GARCIA Juiz de Direito

  • 10/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO MOREIRA RIBEIRO

  • 26/02/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:01

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/02/2021 22:46

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2020 13:03

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 20:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 19:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2020 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 09:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 09:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/09/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 09:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/09/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 11:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/04/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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