TJPR - 0000713-88.2021.8.16.0172

1ª instância - Ubirata - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

CNPJ: 07.808.907/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PIEROSO

CPF *22.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 16/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 25/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2025 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2025 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 12:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 05/12/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2024 16:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 23:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2024 23:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 13/08/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2024 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2024 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:48

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 05/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/10/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/10/2023 15:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 10/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2023 16:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/02/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 03/02/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2022 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/02/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2022 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/11/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REGINALDO PRADO LIMA

  • 14/10/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:15

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REGINALDO PRADO LIMA

  • 02/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2021 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:14

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA

  • 07/06/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UBIRATÃ VARA CÍVEL DE UBIRATÃ - PROJUDI Avenida Clodoaldo de Oliveira, 1260 - centro - Ubiratã/PR - CEP: 85.440-000 - Fone: (44) 3543-3856 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000713-88.2021.8.16.0172   Processo:   0000713-88.2021.8.16.0172 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$45.997,46 Autor(s):   ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Réu(s):   LUIZ CARLOS PIEROSO  01.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de Veículo, com pedido liminar, fundamentado no Decreto-Lei n.º 911/69. 02.

    Presentes os requisitos constantes do artigo 319 e 320, do Código de Processo Civil, bem como dos pressupostos processuais e das condições da ação, RECEBO a petição inicial. 03.Passo a analisar o pleito de urgência.

    Conforme jurisprudência consolidada nos Tribunais pátrios, para o deferimento da liminar de busca e apreensão regida pelo referido Decreto-lei, basta a existência da mora/inadimplência por parte do devedor fiduciário, devidamente comprovada pelo credor, na forma dos artigos 2°, § 2°, e 3º do Decreto-lei nº 911/69 (Súmula 72 do STJ).

    No caso dos autos, os documentos de sequencial n.º 1.5 demonstram que houve a correta constituição da devedora em mora, pois, ainda que o requerido não tenha sido localizado, denota-se que foi buscado no endereço contratual (seq. 1.4), por tal aspecto, reputa-se adequada a constituição da aludida mora: PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO QUE NÃO AFASTA A MORA DO DEVEDOR, TAMPOUCO IMPEDE O CREDOR DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DO BEM.

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO E RECEBIDA POR TERCEIRO.

    IRRELEVÂNCIA.

    MORA CONFIGURADA.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA.

    TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

    INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS REGIDOS PELO DECRETO-LEI 911/69.

    JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    RESP.

    Nº 162.555/MG.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. “Para elidir a mora deve o consumidor depositar judicialmente o valor integral da dívida durante o trâmite processual, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1418593/MS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014).” (TJPR - 18ª C.Cível - 0016485-59.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 07.04.2020).“A notificação encaminhada ao endereço do devedor é válida para constituí-lo em mora, mesmo que tenha sido recebida por outra pessoa, autorizando o ajuizamento da busca e apreensão.

    Agravo de Instrumento não provido.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0062876-09.2019.8.16.0000 - Nova Aurora - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 11.05.2020).O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no sentido de que é descabida a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos regidos pelo Decreto-Lei 911/69, sob fundamento de absoluta incompatibilidade da referida teoria com os termos da lei especial de regência, Recurso Especial Nº 162.555/MG. (TJPR - 18ª C.Cível - 0058169-61.2020.8.16.0000 - Matinhos - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 07.12.2020)(TJ-PR - AI: 00581696120208160000 PR 0058169-61.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 07/12/2020, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2020) – destaquei Ademais, ainda que o bem tenha sido alienado a terceiro, nada impede a concessão de busca e apreensão quando constatada a inadimplência[1] .

    Assim, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do seguinte bem UMA COLHEITADEIRA DE GRÃOS, NEW HOLLAND, MODELO TC 5090, ANO FAB/MOD 2010/2010, SÉRIE Y9C527069, CHASSI 59GH2S01395(DOC 03), devendo este ser depositado ao autor ou de terceira pessoa por ele indicada (Decreto-Lei 911/69, artigo 3, caput). 04.

    Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação da liminar, sem que o devedor fiduciante tenha pago a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na exordial, desde já, DEFIRO a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor. 05.

    Caso haja o pagamento integral no prazo estabelecido, deverá o bem ser restituído ao devedor livre do ônus (artigos 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei mencionado).

    Desde logo, arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, caso haja a purgação de mora (artigo 85, Código de Processo Civil). 06.No momento do cumprimento da liminar, CITE-SE o requerido para responder em 15 (quinze) dias úteis, contados da execução da liminar (artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69).

    No mandado deve constar a advertência de que aresposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha efetuado o pagamento da dívida nos moldes requeridos na inicial, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei citado), bem como que a ausência de contestação implicará na presunção de que admitiu como verdadeiros os fatos afirmados pela autora na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). 07.

    Apresentada ou não contestação, ou, ainda, efetuado o pagamento da integralidade da dívida, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo requerido o julgamento do feito, à conta e preparo. 08.

    Esta decisão serve de mandado.

    Cumpra-se. 09.

    Desde logo, autorizo o Senhor Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 212, §1º e 214, ambos do Código de Processo Civil, inclusive com a utilização de arrombamento e/ou requisição de força policial, se necessário e certificando o acontecido. 10.Diligências necessárias.   Ubiratã, assinado e datado digitalmente Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto   [1] TJ-ES – AI 00164066520188083335, Relator: Jorge do Nascimento Viana, data de julgamento: 19/11/2018, quarta câmara cível, data da publicação, 30/11/2018.

  • 12/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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