TJPR - 0000883-05.2016.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALVORADA DO SUL

CNPJ: 75.132.860/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DOS SANTOS

CPF *79.***.*56-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2023 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 08/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 10/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:00

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRÍCIO ABELHA CAVENAGHI

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:29

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 11:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000883-05.2016.8.16.0053 1.

    Intime-se o exequente para juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel que requer a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

    Desde logo, NEGO qualquer pedido no sentido de que o Juízo oficie ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando o envio do documento, uma vez que incumbe ao credor instruir a execução fiscal com as informações necessárias e o município não é isento ao pagamento das custas cartorárias. 2.

    Sobrevindo aos autos cópia da matrícula, e sendo o executado o seu proprietário registral, defiro o pedido de penhora do imóvel que originou às dívidas tributárias com fulcro no art. 835, V, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, devendo a constrição ser anotada a margem do registro do imóvel. 2.1.

    Cabe também à parte exequente providenciar a averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante apresentação do termo de penhora, conforme previsão do artigo 844 do CPC. 2.2.

    O bem ficará depositado em poder do executado (CPC, art. 840, III). 2.3.

    A avaliação do imóvel penhorado deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 870). 3.

    Realizada a penhora, lavre-se o termo respectivo para garantia de todas as execuções fiscais apensas e intime-se o executado pessoalmente para, querendo, opor-lhes embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, bem como o seu cônjuge caso se trate de pessoa casada (Lei n° 6.830/1980, art. 16, III).

    Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Bela Vista do Paraíso, datado e assinado digitalmente.   Lincoln Rafael Horacio Juiz Substituto

  • 13/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/01/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000043-19.2021.8.16.0053

  • 29/01/2021 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000704-71.2016.8.16.0053

  • 26/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003455-94.2017.8.16.0053

  • 06/10/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 10:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/04/2020 14:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 16:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/02/2020 13:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 12:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/09/2019 14:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/08/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 26/06/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DOS SANTOS

  • 12/03/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2019 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 16/01/2019 12:28

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 16/01/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 06/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 15:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 22/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 26/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 01:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2017 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2017 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL

  • 14/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2016 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2016 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2016 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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