TJPR - 0000979-16.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALDAIR DE GREGORI

CPF *23.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:02

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 09/07/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/05/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2025 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2025 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/01/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/09/2024 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:40

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/03/2024 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2024 17:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 22/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:50

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2023 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2023 11:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 17:57

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 13/04/2023 17:57

    Despacho

  • 02/03/2023 06:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:11

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:48

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/05/2019 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2019 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2019 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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