TJPR - 0001112-88.2010.8.16.0080
1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 18:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/07/2025 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2025 18:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2025 18:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/07/2025 18:16
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
10/07/2025 14:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/07/2025 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/07/2025 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:44
Expedição de Mandado
-
29/09/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 16:52
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
27/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 15:54
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
17/03/2024 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 16:41
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
14/02/2024 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 19:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 17:30
Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
-
13/11/2023 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/11/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/11/2023 12:11
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2023 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 12:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2023 09:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2023 09:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2023 08:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2023 23:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2023 23:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2023 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 18:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/10/2023 18:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/10/2023 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2023 14:14
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
20/10/2023 14:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 18:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:36
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:35
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:32
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:32
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:31
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:31
Expedição de Mandado
-
11/10/2023 12:29
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 14:29
Expedição de Carta precatória
-
20/06/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 16:00
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 20:32
Recebidos os autos
-
26/04/2023 20:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 18:28
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2023 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 01:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 15:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/02/2023 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 14:19
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
27/02/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 15:43
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
16/02/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 17:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/02/2023 18:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
06/02/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 12:18
Expedição de Carta precatória
-
30/01/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:35
Recebidos os autos
-
19/01/2023 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/01/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 01:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 00:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 13:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/11/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 13:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/11/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
09/08/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 19:37
Recebidos os autos
-
27/07/2022 19:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 14:17
Recebidos os autos
-
28/04/2022 14:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 12:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
21/03/2022 14:51
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 09:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2022 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2022 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2022 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2022 09:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JORGE PEREIRA DE SOUZA
-
02/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:34
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:33
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:32
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:32
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:31
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:30
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:30
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
16/02/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 19:46
Recebidos os autos
-
12/02/2022 19:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 12:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/11/2021 12:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/11/2021 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 20:48
Recebidos os autos
-
15/10/2021 20:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 13:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/10/2021 17:57
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2021 19:54
Recebidos os autos
-
18/07/2021 19:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2021 00:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/05/2021 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001112-88.2010.8.16.0080
Vistos.
Trata-se de Ação Penal na qual é imputada ao réu Jorge Pereira de Souza a prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.
Considerando que o acusado, citado por edital (mov.1.13), não compareceu e nem constituiu advogado, em 24.09.2012 foi determinada a suspensão do processo, do prazo prescricional e decretada a prisão preventiva, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal (mov.1.14 – pgs.21-22).
Ocorre que, no presente momento processual, não mais existem fundamentos para a manutenção da referida prisão, com base no art. 366 do CPP e nas novas diretrizes da Lei nº 12.403/2011, uma vez que consta nos autos notícia da prisão do réu à seq.16.2.
Ante o exposto, revogo a prisão preventiva de JORGE PEREIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais, bem como manter atualizado seu endereço no processo.
Além disso, determino o encerramento da suspensão do processo e do prazo prescricional.
Expeça-se e cumpra-se o alvará de soltura, se não estiver preso por outros motivos.
Considerando o comparecimento espontâneo do réu aos autos, tendo constituído defensor, tem-se por citado.
Por conseguinte, abra-se o prazo para a Resposta à Acusação.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Providências necessárias. Engenheiro Beltrão, 07 de maio de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado -
10/05/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 18:21
Recebidos os autos
-
08/05/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
07/05/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 21:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 21:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/05/2021 21:16
DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA
-
07/05/2021 21:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 20:14
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2019 14:02
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2019 14:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2018 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JORGE PEREIRA DE SOUZA
-
08/02/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2016 11:21
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2016 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2016 11:20
Juntada de Certidão
-
28/01/2016 11:13
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/01/2016 19:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/01/2016 16:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2015 16:50
Juntada de Certidão
-
03/12/2015 15:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/11/2015 15:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2010
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000263-21.2007.8.16.0081
Marajo Bella Via Automoveis LTDA
Solange Montani Bernini
Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/11/2014 10:16
Processo nº 0000012-80.2007.8.16.0120
Justica Publica
Diogo Palmas Navarro
Advogado: Sergio Aparecido Vicentini
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/07/2007 00:00
Processo nº 0000664-76.2001.8.16.0001
Celso Reginaldo Tramontini
Alcebiades Teodoro da Silva
Advogado: Rafael Macedo da Rocha Loures
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/04/2015 16:48
Processo nº 0000318-80.2018.8.16.0179
Hdi Seguros S.A
Copel Distribuicao S.A.
Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/11/2024 15:25
Processo nº 0004309-89.2020.8.16.0148
Visao Confeccoes LTDA - ME
Paulo Cesar Rodrigues de Lima
Advogado: Jose Henrique de Oliveira Bortolassi
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/07/2020 16:58