TJPR - 0001784-64.2017.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELEGANCE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

CNPJ: 11.562.605/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEONICE ALVES DE MELLO RUFATO

CPF *22.***.*56-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 22:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

  • 03/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 22:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

  • 07/02/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

  • 26/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 22:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

  • 09/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 18:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2024 21:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/03/2024 12:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:39

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 17:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 27/01/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 27/01/2023 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 10/08/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2022 14:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/06/2022 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 21:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2022 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 19:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001784-64.2017.8.16.0076 Processo:   0001784-64.2017.8.16.0076 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$28.615,49 Exequente(s):   ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-92) romário martins, 115 - centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Executado(s):   CLEONICE ALVES DE MELLO RUFATO (CPF/CNPJ: *22.***.*56-94) Rua Arlindo José Gregolin, 471 - Fleck - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000       Vistos os autos para despacho. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ME contra CLEONICE ALVES DE MELLO RUFATO. 1.1.

    O exequente requereu a busca de ativos financeiros do executado via BacenJud (mov. 83.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial.

    Pois bem. 2.

    Compulsando minuciosamente os autos, verifica-se que o aviso de recebimento relativo a carta de citação, expedida para citar a reclamada ainda na fase de conhecimento, foi recebido e assinado, em 20.10.2017, por terceira pessoa (mov. 10.1), em desacordo, portanto, com a disposição do artigo 18, inciso I, da Lei 9.099/1995, segundo o qual o aviso de recebimento da carta de citação deverá ser entregue em mão própria. 3.

    Como é cediço, a nulidade da citação constitui matéria passível de ser examinada a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de provocação da parte, tratando-se, pois, de um vício transrescisório. 4.

    Todavia, o juiz, em regra, não proferirá decisão com base em fato e/ou fundamento a respeito dos quais não se tenha dado prévia oportunidade de manifestação às partes, mesmo que se trate matéria cognoscível de ofício, sob pena de cerceamento de defesa, salvo exceções expressamente previstas (art. 9º, parágrafo único, do Código de Processo Civil), à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa (arts. 7º do Código de Processo Civil; e 5º, inc.

    LV, da Constituição da República Federativa do Brasil), corolários do princípio do devido processo legal (art. 5º, inc.

    LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), assim como à luz do dever de consulta (art. 10 do Código de Processo Civil) e da vedação à decisão surpresa (arts. 9º, caput, e 10 do Código de Processo Civil), corolários do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil). 5.

    Sendo assim, intime-se o exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se lhe aprouver, manifeste-se, ficando desde logo advertido de que o silêncio será interpretado como concordância. 6.

    Decorrido o prazo fixado no item anterior, retornem conclusos para análise.

    Intimações e diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 13/05/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 09:48

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 09:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 12:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/03/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/12/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/11/2018 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ALVES DE MELLO RUFATO

  • 20/09/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2018 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2018 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELEGANCE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME

  • 04/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2018 03:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/05/2018 03:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 10:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2018 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2018 19:19

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/03/2018 19:19

    Despacho

  • 12/03/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2017 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2017 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2017 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2017 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2017 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2017 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2017 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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