TJPR - 0036315-23.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTERLIGACAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

CNPJ: 10.261.111/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA P. FOGGIATO

CPF *44.***.*10-25

JOSE ARNALDO FOGGIATTO

CPF *27.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 17:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/04/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2024 17:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 10/04/2024 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/03/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/12/2023 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/12/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 05/12/2023 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 16/10/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/10/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2023 13:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/08/2023 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/07/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 03/07/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 20:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2023 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2023 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 16/05/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 21:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 21:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 08/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/03/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 14/03/2022 17:57

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2021 20:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 07:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/11/2021 13:30

  • 28/10/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2021 11:25

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/10/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 20:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2021 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/07/2021 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 03/07/2021 23:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO BELIN SETIN JUNIOR

  • 10/06/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 10/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 09/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 11/05/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0036315-23.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$64.945,48 Autor (s):   INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL Réu(s):   JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO MARIA REGINA P.

    FOGGIATO Vistos,     I – RELATÓRIO   INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL propôs Ação para Instituição de Servidão Administrativa em desfavor de JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO e MARIA REGINA PAROLIN FOGGIATTO, todos devidamente qualificadas nos autos.

    Consta na inicial que: a) a requerente é empresa autorizada para a prestação de serviço público de energia elétrica, tendo como objetivo a construção, operação e manutenção da Linha de Transmissão de energia elétrica, em 230kV, ligando a SE- Joinville Norte (SC) a SE-Curitiba (PR); b) a União lhe outorgou a construção da linha de transmissão citada através de contrato de concessão n. 016/2008; c) em 22/07/2009, foi publicada a Resolução ANEEL n. 2012, para declarar de utilidade pública para fins de servidão administrativa, as áreas de terras situadas numa faixa de quarenta metros de largura necessárias à passagem da Linha de Transmissão, ficando autorizada a autora a instituir a servidão administrativa de forma amigável ou judicialmente; d) no trajeto da linha de transmissão, está uma área de terras de propriedade dos Requeridos, situada neste Município de Curitiba/PR, medindo 0,9778ha, parte de um todo maior com área de 20.5755ha, objeto da Matrícula nº 85.016, registrada na 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR.

    Não havendo meios de composição amigável, ajuizou a presente, solicitando, em sede liminar, a imissão provisória na posse da área serviente descrita na inicial.

    Ofereceu o valor de R$ 64.945,48 (sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) como justa indenização.

    Concedida a liminar de imissão de posse, porém, condicionada ao depósito da justa indenização - #1.2-.

    Citada, a parte Ré ofereceu contestação em #1.5, aduzindo que o valor apresentado é irrisório e não leva em consideração a desvalorização do imóvel, os estragos na área e os prejuízos.

    Sustentou ainda que o laudo de avaliação foi elaborado por engenheiro agrônomo, não possuindo habilitação técnica para o ato.

    Postulou pela revogação da liminar, ante a necessidade de prévia avaliação judicial.

    Os réus interpuseram agravo de instrumento em face da decisão liminar, sendo determinada em sede recursal a avaliação prévia judicial - #1.6/fls. 12-14.

    Sobreveio o laudo pericial - #1.8 -, impugnado por ambas as partes.

    O perito prestou novos esclarecimentos - #1.9, fls. 12 -.

    No petitório de #1.9, a Autora informou a alteração da área de servidão, correspondendo a 1,0076 ha.

    Em decorrência da alteração, o perito procedeu ao novo cálculo da indenização - #1.10.

    Sobrevieram novas impugnações à avaliação judicial, assim como foi informada nova alteração da faixa de servidão.

    Novo cálculo de indenização em #1.12, às fls. 14.

    Os réus postularam pela produção de prova pericial definitiva, a qual foi deferida em #39.1.

    Laudo pericial em #218.1.

    As partes apresentaram parecer de seus assistentes técnicos.

    O expert prestou todos os esclarecimentos necessários.

    Encerrada a fase de instrução, as partes apresentaram alegações finais por memoriais.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relato necessário.

    Decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO   Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa em área de terras de propriedade dos Réus, situada neste Município de Curitiba/PR, medindo 9.993,90m² e sendo parte de um todo maior com área de 20.5755 ha, objeto da Matrícula nº 85.016, registrada na 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR.

    O pedido inicial comporta procedência, eis que a Requerente foi devidamente investida como concessionária por meio do contrato de concessão n. 016/2008 e Resolução ANEEL n. 2012, que a autoriza a tomar as medidas cabíveis à instituição da já citada servidão, restando a perquirir-se somente o quantum devido a título de indenização.

    Os requeridos, quando da citação, discordaram do valor fixado à título de indenização.

    Dispõe o artigo 5º do Decreto n. 35.851/54, que “os proprietários das áreas sujeitas à servidão têm direito à indenização correspondente à justa reparação dos prejuízos a eles causados pelo uso público das mesmas e pelas restrições estabelecidas ao seu gozo”.

    Acerca da justa indenização, é de se fazer algumas considerações.

    Para tanto, enquanto a importância depositada inicialmente em Juízo foi valor de R$ 64.945,48, a prova pericial realizada no curso da demanda identificou que a indenização deveria ser de R$ 599.000,00, considerando-se como data de referência da avaliação, o momento que realizada a perícia, em março de 2020.

    Por sua vez, as partes apresentaram impugnação ao laudo pericial, bem como pareceres técnicos elaborados por seus assistentes, tendo o Assistente Técnico da Autora apontado o valor de R$ 261.164,59 (## 228.1/264.2), enquanto  o Assistente Técnico dos Réus concluiu pela quantia de R$ 880.000,00 - #231.2 -.

    Todavia, analisando-se o laudo em questão, extrai-se que o expert respondeu a todos os quesitos formulados pelas partes, bem como a todos os pedidos de esclarecimentos, inclusive retificando o valor inicialmente apurado. Assim, as impugnações ao laudo pericial não merecem prosperar, haja vista que o expert demonstrou claramente os métodos utilizados para avaliação do quantum indenizatório, com pesquisas junto ao mercado imobiliário e avaliação da área atingida, considerando todos os estragos e prejuízos, bem como a desvalorização da área.

    Conclui-se, portanto, que da prova pericial produzida nos autos, a justa indenização pela instituição da servidão administrativa deve ser de R$ 599.000,00, tal como apurado em Laudo Pericial, que demonstra-se razoável e adequado ao caso concreto, considerando a desvalorização do imóvel e os prejuízos sofridos pelos réus em decorrência da servidão, além dos laudos técnicos elaborados pelos assistentes das partes encontrarem-se em dissonância entre si, e frente ao pericia judicial, de forma injustificada, não corroborando para melhor identificação do valor indenizatório.  

    III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA e, consequentemente, a IMISSÃO DA POSSE em favor da autora INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL, referente à área delimitada nos autos e incidente sobre parte ideal do imóvel descrito na Matrícula nº 85.016, registrada na 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, condicionado ao pagamento do valor integral da indenização, o qual fixo em R$ 599.000,00, compensando-se com o valor do depósito, corrigido monetariamente pelo IPCA sobre a diferença a partir do Laudo - março/2020 -, acrescidos de juros compensatórios de 6% ao ano, sobre a diferença entre 80% do preço ofertado e o valor arbitrado e contados da imissão provisória na posse, nos termos do art. 15-A do DL 3.365/1941 e Súmula 56/STJ, bem como juros de mora de 6% ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença (art. 15-B do DL 3.365/1941 e Súmula 70/STJ), confirmando-se a liminar concedida em #1.2.

    Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do advogado da parte expropriada, os quais fixo em 5% sobre o valor da diferença entre o depósito inicial e o valor da indenização acima fixada, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-lei 3365/41 (Tema/Repetitivo 184 - STJ), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a publicação da sentença e incidentes juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 23:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 26/02/2021 20:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2020 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/06/2020 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO BELIN SETIN JUNIOR

  • 29/05/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/03/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO BELIN SETIN JUNIOR

  • 12/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 12/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 12/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 11/02/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO BELIN SETIN JUNIOR

  • 27/01/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/12/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 22/11/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 19/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/11/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 20:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2019 09:47

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO BELIN SETIN JUNIOR

  • 01/11/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/11/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 01/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 30/10/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/10/2019 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 28/09/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 24/09/2019 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 24/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 24/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 20/09/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 06/09/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA P. FOGGIATO

  • 02/09/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/08/2019 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/08/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALTAIR OLIVO SANTIN

  • 30/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 09:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/03/2019 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 26/11/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 19:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 07/07/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/07/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VICTOR PECK DO AMARAL

  • 25/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/04/2018 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 21:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2017 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 21/06/2017 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 26/01/2017 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 07/12/2016 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 03/11/2016 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 17:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ARNALDO FOGGIATTO

  • 18/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGAÇAO ELETRICA SUL S/A - IESUL

  • 18/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA REGINA PAROLIN FOGIATTO

  • 10/05/2016 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2016 09:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 23:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2011

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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