TJPR - 0010049-97.2010.8.16.0012

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE DE BARROS LEMOS

CPF *26.***.*77-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2024 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

  • 27/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE DE BARROS LEMOS

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/10/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/10/2024 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/06/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 04:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2024 04:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2024 05:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 22:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/08/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/05/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0010049-97.2010.8.16.0012   1. Ante a certidão de mov. 36, recebo os presentes autos.  2. Na decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no RE nº 632.212/SP, foi determinada a suspensão, pelo prazo de 60 meses, de todos os feitos que versem sobre planos econômicos, tanto estejam em fase de conhecimento como em fase de execução: (...) Conforme relatado, homologuei o acordo coletivo apresentado nos presentes autos, que visa a solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

    Na ocasião, determinei o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os Juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais.

    Ocorre que, diante dos argumentos apresentados na presente petição, o prazo estabelecido anteriormente não foi suficiente para atender todas as providências operacionais necessárias para se alcançar número significativo de poupadores.

    Nesses termos, homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020. (...) 3.

    Considerando que os presentes autos, versam sobre tal matéria, suspenda-se o presente feito pelo prazo determinado no RE nº 632.212/SP.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/05/2021 15:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 16:07

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 19:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/08/2019 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 21:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/06/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 30/05/2019 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2019 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2019 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2019 17:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/04/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 13:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2016 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 15:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 20/06/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2016 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 18:08

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 17/06/2016 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2016 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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