31/05/2021 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
20/05/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Data Base Processo nº: 0033389-93.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ALZIRA SPRICIGO CELINA DE SOUZA FERREIRA ELEDI ROCIO COELHO FRANCISCO ANTÔNIO ALBANO GERACINA EVA RIBEIRO DO NASCIMENTO LEILA SADO WEIRICH MARIA IVONETE FAVARIM VENDRAMETTO SHEILA ESMERIA MARTINS MACHADO SONIA SOELY MENDES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Visto. 1. Trata-se de demanda que versa sobre a implantação e/ou cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo, nos termos do artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Estadual n. 18.493/2015, posteriormente afastados pelo artigo 33 da Lei n. 18.907/2016, dispositivo legal este que a parte requerente busca a declaração de inconstitucionalidade.

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 1.711.022-8 sobre o assunto (Processo n. 0023721-67.2017.8.16.0000) em que foi determinada a suspensão de todas as demandas que tratem do referido pedido.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

Posto isso, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos processos supracitados, suspendo o processo até ulterior determinação. 2.

Após o término da suspensão, o autor deverá dar cumprimento ao determinado no mov. 8.1, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3. Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 4. Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
07/05/2021 13:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
07/05/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 18:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
28/04/2021 16:12

Conclusos para despacho
22/04/2021 23:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 20:29

OUTRAS DECISÕES
16/03/2021 16:12

Conclusos para decisão - LIMINAR
11/03/2021 23:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 21:35

DEFERIDO O PEDIDO
12/02/2021 17:51

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/02/2021 20:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2020 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 21:17

OUTRAS DECISÕES
12/11/2020 11:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/11/2020 11:25

Recebidos os autos
10/11/2020 18:05

Conclusos para decisão - LIMINAR
10/11/2020 14:31

Distribuído por sorteio
10/11/2020 14:31

Recebidos os autos
10/11/2020 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2020 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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