TJPR - 0005060-23.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO MALAFAIA

CPF *07.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 04/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 21:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/09/2022 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:44

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 26/07/2022 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/07/2022 09:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 18:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 24/02/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 16:41

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:39

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 11/10/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 20:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/06/2021 08:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Processo nº: 0005060-23.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): OSVALDO MALAFAIA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 07/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 13:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 21:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 16:58

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/02/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 23:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2020 13:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/12/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/12/2020 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/12/2020 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 18:50

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/12/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 19:52

    Declarada incompetência

  • 16/11/2020 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/11/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2020 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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