TJPR - 0055876-62.2017.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS TEIXEIRA ALVES

CPF *74.***.*30-30

ESPOLIO DE LUIZ CARLOSTEIXEIRA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Data Base Processo nº: 0055876-62.2017.8.16.0182 Polo Ativo(s): LUIZ CARLOS TEIXEIRA ALVES representado(a) por SUELY TEREZINHA ZENI DE BARROS ALVES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   1.

    Da análise do recurso inominado 0055876-62.2017.8.16.0182 RecIno, verifica-se que este foi suspenso, em 24 de maio de 2018, em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 711.022-8, do Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 6.1).

    Em 29 de abril de 2021, a suspensão foi mantida (mov. 17.1).

    Aguarde-se o ulterior julgamento do IRDR e do Recurso Inominado. 2.

    Intimem-se. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 20/05/2021 21:47

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 20/05/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0055876-62.2017.8.16.0182   Recurso:   0055876-62.2017.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   LUIZ CARLOS TEIXEIRA ALVES Vistos, Houve decisão no processo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 23721-67.2017 determinando a prorrogação da suspensão outrora imposta.

    Destarte, observo que subsistem as razões que ensejaram a paralisação dos autos (mov. 6.1).

    O requerimento de regularização do polo ativo, por seu turno, deve ser apreciado pelo julgador de origem.

    Assim, remeta-se os autos ao juízo a quo para que aprecie a petição de habilitação dos sucessores e regularidade da documentação apresentada.

    Após, à secretaria para que aguarde o levantamento da suspensão do feito.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Aldemar Sternadt.

    Juiz Relator.

  • 13/05/2021 19:30

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 13/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/05/2021 09:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 19:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:13

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/05/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 14:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2018 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2018 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2018 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2018 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2018 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/03/2018 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 03:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2018 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/02/2018 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2018 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2018 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2018 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2018 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2017 18:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/12/2017 17:13

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2017 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2017 15:17

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 19:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2017 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2017 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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