TJPR - 0001915-36.2020.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR VIEIRA DA SILVA

CPF *37.***.*44-03

Advogados

DEIZIMAR DE CARVALHO SARMENTO

OAB: 98724/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/04/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:39

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/11/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/11/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 30/11/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 30/11/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 28/11/2022 16:28

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 11:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/11/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/10/2022 14:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/09/2022 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 23:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 22:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 22:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 21/09/2022 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2022 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/08/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/08/2022 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/06/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 18:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2022 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2022 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 19:56

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001915-36.2020.8.16.0140   Processo:   0001915-36.2020.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VANDERLEIA APARECIDA GONSALVES DE MATOS Réu(s):   GILMAR VIEIRA DA SILVA DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado, por seu representante, ofereceu denúncia em face de GILMAR VIEIRA DA SILVA por incidir, em tese, nas disposições do artigo 21 da Lei nº 3.688/41 (vias de fato em contexto de violência doméstica), observado as disposições do artigo 7º da Lei 11.340/2006 (ev. 32.1).

    A Denúncia foi recebida por este Juízo em seq. 43.1.

    Devidamente citado e intimado o réu informou a necessidade de nomeação de defensor (ev. 60.2), sendo nomeado defensor dativo ao acusado em despacho de seq. 73.1.

    A defesa do réu apresentou Resposta à Acusação, sem arguição de questões preliminares (ev. 76.1). É o necessário relatório.

    Decido. 2.

    Primeiramente, verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Cumpre lembrar que não é esta a oportunidade de se fazer análise do mérito do arrazoado, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pela parte se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.

    Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. 4.

    Sem a arguição de questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

    Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 03 de fevereiro de 2022 às 16h15min para a audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado a oitiva da vítima, das testemunhas, e o interrogatório do réu. 6.

    Ademais, em razão de eventual dificuldade de comunicação com seu cliente, não podendo tal fato prejudicar sua defesa técnica integral, à Secretaria para que, quando da intimação pessoal do acusado acerca da audiência ora designada, de igual forma intime o acusado para que no prazo de 05 (cinco) dias informe em Cartório se possui testemunhas a arrolar em sua defesa, declinando sua qualificação completa para fins de intimação. 7.

    Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 8.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário das audiências aqui designadas, visto que serão realizadas de forma virtual.

    Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

    Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

    Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier.

    Intime-se.

    Ciência ao MP.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 13:29

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 19:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:22

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/03/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 19:59

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/03/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 12:44

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 12:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2020 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/09/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/09/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2020 11:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2020 18:34

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/09/2020 18:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/09/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/09/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/08/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 12:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/08/2020 21:58

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2020 18:40

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2020 18:36

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2020 16:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/08/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 22:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2020 22:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 21:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2020 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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