TJPR - 0004148-83.2015.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

G.P.A. GOMES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 08.364.886/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR MENDES DE SOUZA

CPF *42.***.*07-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 13:15

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003030-38.2016.8.16.0074

  • 16/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 27/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 26/07/2022 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 14/07/2022 03:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:44

    Homologada a Transação

  • 16/05/2022 22:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 18/04/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 19/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2021 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 01/06/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0004148-83.2015.8.16.0074   Processo:   0004148-83.2015.8.16.0074 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$135.185,85 Autor(s):   G.P.A.

    GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Réu(s):   GILMAR MENDES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de “Ação de Ressarcimento de Danos Materiais” proposta por G.P.A.

    Gomes Participações e Administração Ltda. em face de Gilmar Mendes de Souza (autos n. 4148-83.2015) e “Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de danos materiais e morais” proposta por Gilmar Mendes de Souza em face de G.P.A Gomes Participações e Administração Ltda (autos n. 3030-38.2016).

    Os autos vieram conclusos para homologação do acordo formulado entre as partes (mov. 132.1).

    Fundamento e decido.

    As partes compuseram o litígio e, em observância aos termos do ajuste, não observo cláusula ilícita ou que fira direitos de terceiros ou a ordem pública, razão pela qual merece ser homologado o pacto. 1. É de clareza impar que o Código de Processo Civil (2015) traz como princípio norteador de seu ordenamento a conciliação (art. 3º do CPC), prevendo diversas modalidades de negócios jurídicos processuais, a fim de promover a resolução do conflito com menor intervenção estatal.

    Portanto, é de incumbência do Magistrado promover a solução autocompositiva, observando o autoregramento da vontade e o controle das convenções (art. 139, inciso V, do CPC).

    Ao compulsar os autos, verifica-se que o acordo firmado entre as partes possui anuência da parte devedora, a qual concordou com a suspensão do feito (mov. 132.1).

    Ademais, o comando do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil autoriza a suspensão do processo por convenção entre as partes até cumprimento da obrigação pelo devedor.   "Art. 313.

    Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes;"   Outrossim, cabível ao caso uma aplicação analógica do positivado no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, o qual prevê que “Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

    No mesmo sentido:   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - CABIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE. 1.Verificando-se dos autos que as partes firmaram acordo e formularam pedido visando à suspensão do processo, até o cumprimento voluntário da obrigação, não há que se falar em extinção do feito, aplicando-se, por analogia o disposto no art. 922 c/c art. 313, II, ambos do CPC/2015. (TJ-MG - AC: 10000205543333001 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 25/11/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/11/2020).

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ACORDO ENTRE AS PARTES – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO – HOMOLOGAÇÃO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA ANULADA – SUSPENSÃO DO FEITO – DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES NOS TERMOS DO ART. 90, § 3º DO CPC – RECURSO – APELAÇÃO – PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0028774-50.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Sérgio Luiz Patitucci - J. 30.03.2020) (TJ-PR - APL: 00287745020188160014 PR 0028774-50.2018.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juiz Sérgio Luiz Patitucci, Data de Julgamento: 30/03/2020, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/03/2020)   Assim, com fundamento nos comandos previstos no art. 313, inciso II, c/c art. 922, caput, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do feito até o total cumprimento do acordo entabulado entre as partes. 2.

    Acoste-se aos autos n. 3030-38.2016 cópia da presente homologação. 3.

    Considerando o presente acordo, cancelo a audiência pautada para o dia 11/05/2021 às 14h15min. 4.

    Remeta-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo do item 1. 5.

    Decorrido o prazo, intime-se as partes para manifestação acerca do cumprimento do acordo ou continuação da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Custas e despesas conforme pactuado. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado eletronicamente.

    Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 10/05/2021 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 18:58

    Homologada a Transação

  • 07/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/04/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/04/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 15/03/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 02/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/03/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 22:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MENDES DE SOUZA

  • 28/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 27/01/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 29/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/11/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 13:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2020 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 07/10/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 00:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2020 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/07/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 18/06/2020 09:23

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000835-17.2015.8.16.0074

  • 12/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 16:07

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 07/04/2020 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/03/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/12/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2018 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 14:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/05/2018 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 14/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:23

    APENSADO AO PROCESSO 0003030-38.2016.8.16.0074

  • 03/04/2018 16:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000835-17.2015.8.16.0074

  • 26/02/2018 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/10/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 05/10/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 19:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 20/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2016 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/08/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 29/06/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 23/06/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE CUSTAS

  • 17/06/2016 12:42

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2016 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2016 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2016 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2016 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE G.P.A. GOMES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

  • 03/03/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2015 12:58

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 12:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2015 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2015 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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