23/07/2022 17:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
09/06/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
09/06/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/06/2022 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
19/05/2022 09:38

Recebidos os autos
19/05/2022 09:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2022 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2022 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
17/05/2022 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
16/05/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/03/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2022 18:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
26/11/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
28/09/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/08/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
04/08/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 08:29

Recebidos os autos
15/07/2021 08:29

Juntada de CUSTAS
15/07/2021 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
18/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
23/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034719-04.2007.8.16.0014 Processo: 0034719-04.2007.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$23.000,00 Exequente(s): Campi e Almeida Advogados Associados EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Executado(s): BANCO BANESTADO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Sequencial: SEQ.: 379 MCLCPAA - Extinção Execução ou Cumprimento Sentença - Pagamento Dívida - Expedição Alvarás: [2] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [3] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [4] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. [5] Art. 85 do CPC. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. 1.

Diante da informação de pagamento integral do débito, declaro EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial (CPC, art. 924, inc.

II). 2.

Proceda-se o levantamento das penhoras realizadas e expeçam-se os alvarás respectivos, se caso for. 3.

Após as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. 4.

Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida[2], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido a título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[3]), ao advogado pessoa física (IRPF[4]), ou, ainda, tenha o procurador se valido da prerrogativa contida no art. 85, §15º do CPC/2015[5], respeitadas as alíquotas respectivas. [2] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal: “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [3] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.

Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.

Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.

Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [4] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. [5] Art. 85 do CPC.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 14.

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão
12/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 11:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
11/05/2021 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 18:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/01/2021 14:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/12/2020 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 16:58

Juntada de INFORMAÇÃO
10/11/2020 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 06:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/09/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
03/09/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 19:04

CONCEDIDO O PEDIDO
13/08/2020 09:12

Conclusos para decisão
13/07/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 06:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 06:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 12:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/06/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/06/2020 17:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/06/2020 17:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/06/2020 16:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:52

Recebidos os autos
26/05/2020 15:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/05/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/04/2020 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2020 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 15:56

Juntada de Certidão
13/03/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2020 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 13:29

Conclusos para decisão
28/09/2019 01:09

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
12/09/2019 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 12:16

Recebidos os autos
03/09/2019 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2019
03/09/2019 12:16

Baixa Definitiva
03/09/2019 12:16

Juntada de Certidão
03/09/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
02/09/2019 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 10:14

Conclusos para decisão
21/08/2019 17:19

Recebidos os autos
21/08/2019 17:19

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/08/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2019 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 10:55

Juntada de ACÓRDÃO
31/07/2019 18:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/07/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
22/07/2019 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 16:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/07/2019 13:30
09/07/2019 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2019 17:49

Juntada de Certidão
29/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2019 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2019 12:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/06/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:34

Conclusos para decisão
07/06/2019 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2019 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:41

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/05/2019 14:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/05/2019 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2019 13:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/05/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:36

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2019 16:35

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
10/05/2019 15:58

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2019 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/05/2019 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/05/2019 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 05:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2019 13:34

Conclusos para decisão
18/03/2019 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2019 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/01/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/01/2019 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2018 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 13:38

Conclusos para decisão
05/10/2018 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2018 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 12:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES
04/09/2018 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
13/08/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 01:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES
19/06/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MOISÉS ANTONIO DURÃES
23/04/2018 15:08

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/04/2018 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2018 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2018 07:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 10:01

Conclusos para decisão
23/02/2018 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2017 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2017 17:57

Juntada de Certidão
15/09/2017 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:22

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/08/2017 11:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/08/2017 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2017 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/07/2017 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2017 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2017 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 10:06

Conclusos para decisão
11/05/2017 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2017 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
14/03/2017 09:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 10:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2016 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
07/10/2016 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2016 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BANESTADO S.A.
01/10/2016 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2016 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2016 13:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
19/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2016 10:13

Conclusos para decisão
17/08/2016 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2016 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2016 15:35

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
18/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
18/07/2016 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
15/07/2016 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial
15/07/2016 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2016 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
01/07/2016 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
29/06/2016 16:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 16:46

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
27/06/2016 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2016 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2016 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 10:56

Conclusos para decisão
25/04/2016 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2016 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2016 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2016 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2016 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2016 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
08/03/2016 10:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2016 10:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2016 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2016 07:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 14:34

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/02/2016 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 11:13

Conclusos para decisão
22/01/2016 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2016 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2016 10:20

Recebidos os autos
08/01/2016 10:20

Juntada de Certidão
07/01/2016 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/01/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2015 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 18:40

Conclusos para decisão
22/10/2015 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2015 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2015 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2015 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 11:29

Conclusos para decisão
12/08/2015 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2015 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
03/08/2015 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2015 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2015 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2015 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2015 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2015 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2015 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2015 17:02

Juntada de Certidão
08/07/2015 09:53

Recebidos os autos
08/07/2015 09:53

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
07/07/2015 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2015 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 11:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2015 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2015 15:13

Recebidos os autos
15/06/2015 15:13

Juntada de Certidão
10/06/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
08/06/2015 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2015 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2015 07:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 13:05

Conclusos para decisão
16/04/2015 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2015 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 11:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/03/2015 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2015 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2015 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2015 09:21

Conclusos para decisão
30/01/2015 12:54

Recebidos os autos
30/01/2015 12:54

Juntada de Certidão
29/01/2015 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2015 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2015 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/01/2015 07:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2014 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2014 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2014 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/12/2014 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2014 09:04

Conclusos para decisão
02/12/2014 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2014 09:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2007

Ultima Atualização
23/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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