TJPR - 0001247-65.2008.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

XAVIER E MALIZAN LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2025 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2025 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 30/01/2025 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 30/01/2025 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 30/01/2025 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001247-65.2008.8.16.0082   Processo:   0001247-65.2008.8.16.0082 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/Importação Valor da Causa:   R$3.603,28 Exequente(s):   FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA Executado(s):   XAVIER E MALIZAN LTDA.   Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ, qualificado nos autos, em face de XAVIER E MALIZAN LTDA, igualmente qualificado.

    Ao mov. 78.1, o Exequente desistiu do prosseguimento do feito, pugnando por sua extinção, com fulcro no art. 1°, inciso VI, da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Do exposto, nos termos do art. 1º, inciso VI, da Lei n° 16.035/2008 c/c art. 925, do CPC, homologo o pedido de desistência formulada, sem renúncia aos respectivos créditos tributários.

    Custas pelo Executado (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008).

    Sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 5°, da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Levantem-se eventuais constrições e bloqueios determinados neste feito.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável.   Formosa do Oeste, datado eletronicamente.   Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 11/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 02:17

    Extinto o processo por desistência

  • 30/04/2021 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/08/2017 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 15:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001273-63.2008.8.16.0082

  • 27/06/2017 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 14:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/01/2017 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 15:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/11/2016 14:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/11/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 16:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/11/2016 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2016 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 16:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 17:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2016 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2016 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2016 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2015 16:10

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/11/2015 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2015 12:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/11/2015 12:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/11/2015 12:02

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/11/2015 14:02

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 19/11/2015 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 12/11/2015 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2015 08:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2015 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/10/2015 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/10/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2015 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 16:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/03/2015 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2015 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2015 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 18:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 13:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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