TJPR - 0006093-82.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO FERNANDES

CPF *50.***.*87-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 06/12/2024 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 04/11/2024 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 04/11/2024 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/06/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 00:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/03/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 09:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/02/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 09/02/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 09/02/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 29/11/2023 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 19:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2023 12:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 15/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 14/06/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 29/05/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 16:01

    Distribuído por dependência

  • 26/05/2023 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 21:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 17:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:30 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 08/03/2023 13:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 06:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 06:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 20:18

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 20:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0006093-82.2020.8.16.0025   VISTOS ETC.   1.Homologo, com fundamento no artigo 40 da Lei nº9.099/95, a decisão do Senhor Juiz Leigo acostada ao movimento 30.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. 2.Certificado o trânsito em julgado, uma vez decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades. 3.Realizem-se as diligências necessárias.    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2021 23:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/05/2021 23:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/01/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2020 20:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2020 18:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 11:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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