TJPR - 0012843-50.2018.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR DE SOUZA SANTOS

CPF *04.***.*75-64

WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 18:40

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2024 08:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:01

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 07/06/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:06

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/06/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/05/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/05/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2021

  • 25/05/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/05/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/05/2023 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 21:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 21:35

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 19:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2022 16:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 31/03/2022 14:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/03/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/08/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 16:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/07/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 25/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 08:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0012843-50.2018.8.16.0129   DECISÃO   Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de EDGAR DE SOUZA SANTOS e WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR.

    A denúncia foi recebida em 14 de janeiro de 2019 (evento 75).

    Pessoalmente citado o acusado EDGAR (evento 123), apresentou resposta à acusação por meio de Defensora nomeada, conforme petição de evento 147, deixando de arguir preliminares.

    Quanto ao acusado WASHINGTON, tendo em vista o retorno negativo do mandado de citação pessoal, e ainda, realizada buscas à sua localização, restaram infrutíferas, fora determinada a sua citação editalícia, nos moldes do artigo 361 do Código de Processo Penal.

    Citado por edital (evento 164), WASHINGTON deixou de se manifestar ou constituir advogado.

    Ao evento 180, foi suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao réu WASHINGTON, e determinada a produção antecipada de provas e dado o andamento ao feito.

    Após a instrução do feito, o Ministério Público apresentou alegações finais ao evento 292.1.

    Por sua vez, a Defensora nomeada ao réu EDGAR apresentou alegações finais ao evento 308.1 Enquanto isso, por meio da petição de evento 312.1, a Defensora nomeado ao réu WASHINGTON informou a respeito da impossibilidade de apresentação de alegações finais em favor do réu, diante da suspensão do feito e do prazo prescricional em relação ao acusado.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Inicialmente, ressalta-se que o artigo 366, do Código de Processo Penal não prevê o exato momento para o desmembramento do feito, caso o réu não citado não seja localizado até o final da instrução do feito, sendo possível, inclusive, o desmembramento quando da prolação da sentença do corréu.

    Contudo, entendendo que a produção antecipada de provas determinada ao evento 180.1 cumpriu sua finalidade, determino, desde já, o DESMEMBRAMENTO do feito em relação ao réu WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR, mantendo-se o feito a ser autuado suspenso, observando-se o prazo estipulado ao evento 180.1.

    Ademais, quanto ao réu EDGAR DE SOUZA SANTOS, considerando que transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias para a revisão dos fundamentos da prisão preventiva, conforme previsto no artigo 316, do Código de Processo Penal (evento 277.1), passo à análise a respeito de sua manutenção.

    Conforme determina o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

    Tal redação foi dada pela Lei n. 13.964/2019, que entrou em vigor dia 23 de janeiro de 2020.

    Conforme fundamentação amplamente exposta na decisão de evento 8.1, dos autos 0008666-09.2019.8.16.0129, a prisão preventiva foi decretada a fim de garantir a ordem pública e aplicação da lei penal.

    Destaque-se que, até o momento, a Defesa não trouxe elementos que comprovadamente desconstituam os motivos que deram ensejo ao decreto prisional, não havendo motivos para sua revogação, portanto.

    Intimem-se.

    Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos, com urgência, para prolação de sentença em relação ao réu EDGAR DE SOUZA SANTOS.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 11/05/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 12:29

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 11/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR

  • 13/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 06/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2021 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 02/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR

  • 26/01/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:11

    Juntada de LAUDO

  • 21/01/2021 10:10

    Juntada de LAUDO

  • 19/01/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/01/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 19:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 23/11/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 16:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR

  • 22/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 19/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2020 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:31

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 12:10

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2020 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2020 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 17:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 17:06

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 15:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 15:39

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2020 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2020 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2020 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2020 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 16:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/09/2020 15:07

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 15:07

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 15:07

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2020 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/08/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 18:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON CAMARGO DE ALMEIDA FLOR

  • 30/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDGAR DE SOUZA SANTOS

  • 21/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 19:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 12:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/03/2020 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 11:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2020 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 18:16

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 11:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2019 15:36

    BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2019 15:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/11/2019 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:26

    BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2019 12:25

    BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2019 12:24

    BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2019 17:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/11/2019 15:05

    Juntada de LAUDO

  • 05/11/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/09/2019 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 00:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2019 14:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 18:24

    Expedição de Carta precatória

  • 22/08/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2019 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2019 17:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2019 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/03/2019 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/03/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/03/2019 19:02

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 19:02

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2019 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2019 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2019 14:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/02/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/01/2019 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/11/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/10/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 15:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/09/2018 17:50

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 11/09/2018 17:50

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 11/09/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/09/2018 10:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 11:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2018 12:41

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 04/09/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 08:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/09/2018 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 29/08/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 11:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/08/2018 11:19

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/08/2018 16:05

    REVOGADA A PRISÃO

  • 27/08/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/08/2018 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2018 19:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/08/2018 19:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/08/2018 15:00

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/08/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2018 11:31

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/08/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2018 11:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/08/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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