TJPR - 0009889-31.2010.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO DE FRANCA - ME

CNPJ: 06.952.200/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2025 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 18:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/04/2025 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO DE FRANCA - ME

  • 31/10/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2024 09:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2024 09:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/04/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2024 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/11/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/09/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 23:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/04/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2023 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 15:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:10

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2021 16:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/07/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/07/2021 00:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/06/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992   Processo:   0009889-31.2010.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.414,28 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   ALEXSANDRO DE FRANCA - ME Decisão Interlocutória   I - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854 do CPC, o qual deve se limitar ao valor indicado na execução.

    I.1.

    Em havendo indisponibilidade excessiva, desde já autorizo o cancelamento do excedente, devendo o banco cumprir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    I.2.

    Dê ciência às partes do resultado, podendo o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    O(s) executado(s) poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    I.3.

    Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do SisbaJud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente.

    I.4.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    I.5.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    I.6.

    Em sendo apresentado impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, e depois faça o processo concluso para decisão.

    I.7.

    Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo.

    I.8.

    Tramitando este processo por meio eletrônico, quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa.

    II – Defiro a busca de veículos de propriedade do devedor, por meio do Sistema Renajud, de modo a impor medidas restritivas assecuratória da penhora.

    II.1  Em sendo localizado algum veículo em nome dos devedores, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, CPC.

    II.2.

    Regularizada a penhora, proceda-se a intimação do devedor nos termos do art. 841 do CPC.

    Int.-se.   Cezar Ferrari Juiz de Direito Substituto      

  • 10/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2020 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/02/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/01/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2020 08:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 23:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2018 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2018 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2018 16:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2018 08:31

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2018 20:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2018 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/01/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/12/2017 22:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2017 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2017 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2017 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 09/07/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2017 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/06/2017 13:18

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2017 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2017 22:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 10/06/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 21:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/05/2017 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 08:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 08:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2017 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2017 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2016 22:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2016 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2016 08:32

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 00:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/02/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2016 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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