TJPR - 0002490-14.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTALINO GONCALVES

CPF *52.***.*75-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 22:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/06/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 13:12

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 18:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/06/2022 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/06/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2022 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 13/06/2022 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 13/06/2022 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 13/06/2022 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 24/05/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 21:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 22:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2021 22:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 18:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2021 17:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/11/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 19:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2021 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/07/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 01/07/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2021 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR.

    Autos nº 0002490-14.2018.8.16.0011 I.

    No caso em tela, a denúncia oferecida preenche os requisitos legais exigidos, razão pela qual a RECEBO, determinando a citação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, apresente resposta à acusação, indicando o rol de testemunhas e as demais provas que pretende produzir.

    II.

    Determino, a fim de dar maior celeridade processual, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente de que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, fica nomeado, desde já, defensor dativo, devendo a Secretaria intimar o advogado, obedecendo a ordem da lista emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

    Se o advogado nomeado não apresentar a resposta no prazo legal ou renunciar o encargo, deverá ser intimado o seguinte da lista e assim sucessivamente.

    III.

    Defiro os pedidos constantes na denúncia de mov. 14.1, p. 03/04, atenda a Secretaria os requerimentos ali constantes, caso ainda pendentes de cumprimento.

    IV.

    De acordo com a certidão de mov. 22.1, não houve a propositura da ação penal privada, operando-se a decadência do direito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    V.

    Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público no item IV, com efeito, o crime de ameaça tem estipulada pena de detenção de um a seis meses ou multa.

    Como os fatos ocorreram em 25.09.2017 (mov. 14.2, p. 02), já decorreu lapso temporal superior a 03 (três) anos, operando-se a prescrição da pretensão punitiva.

    Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade com relação ao crime de ameaça, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    VI.

    Promovam-se as comunicações e demais determinações previstas no Código de Normas da eg Corregedoria Geral da Justiça.

    VII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital.     Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito L

  • 12/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 11:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 11:48

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2021 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 18:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/01/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/12/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 20:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 20:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/08/2020 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 12:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2018 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2018 15:57

    APENSADO AO PROCESSO 0009049-21.2017.8.16.0011

  • 13/03/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 18:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2018 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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