TJPR - 0024051-71.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 04.581.008/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

PRBP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

CNPJ: 07.007.737/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/06/2025 23:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2025 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 03/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/05/2025 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2025 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 04:19

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 25/01/2025 04:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/01/2025 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 15:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/12/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 20:14

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 03/10/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 27/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/09/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA REPRESENTADO(A) POR RAUL EDUARDO FAUST

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 09/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/07/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/07/2024 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 18:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/07/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 18:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2023 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/03/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 20:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/02/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/01/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 14/12/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/12/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 18:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2022 15:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/11/2022 00:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/11/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/10/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/09/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/07/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 20:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2021 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/05/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:54

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024051-71.2011.8.16.0001 Processo:   0024051-71.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.569,75 Exequente(s):   EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-40) representado(a) por RAUL EDUARDO FAUST (RG: 12107374 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*09-49) Rua Carlos Dietzsch, 170 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.330-000 Executado(s):   PRBP Representações Comerciais Ltda. (MASTER PLAN) (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-85) Rua Jornalista Caio Machado, 291 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-430 TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0128-63) rua comendador arujo, 299 - CURITIBA/PR       DECISÃO   1.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença de evento 141.1.

    Em suma o executado, ora impugnante[1], afirma que: (i) há excesso na execução, na medida em que não há nos autos comprovante do pagamento da taxa judiciária, bem como que os honorários advocatícios foram calculados sobre base de cálculo equivocada; (ii) estão presentes os requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo.

    Ao final, pleiteou a concessão de efeito suspensivo à impugnação e o reconhecimento do excesso na execução.

    Houve o pagamento das custas processuais cabíveis – ev. 151.2.

    O exequente, ora impugnado[2], apresentou resposta – ev. 158.1. É o breve relatório do feito.

    Decido. 2.

    Inicialmente, considerando o pagamento das custas processuais incidente e a observância ao prazo estabelecido nos artigos 520, §1°, e 523, §1°, do NCPC, o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe.

    Desde já, ressalto que a tese de excesso à execução deve ser parcialmente acolhida.

    Em sede de sentença restou assim estabelecido (ev. 88.1):   Pelo  exposto, extinguindo  o  feito  com  resolução  de  mérito, com fundamento  no  artigo  487,  inciso  I,  do  Código  de  Processo  Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, a fim de: a) reconhecer que o debito existente é  no  valor  apresentado  pela  autora,  conforme  importe  devidamente consignado, tendo havido cobrança excessiva pelas requeridas; b) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a liminar de seq. 1.6; c) condenar as requeridas solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.

    Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo em favor da ré TIM, eis que reconhecidos como devidos.

    Diante da sucumbência mínima da autora, condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento das custas (art. 82, §2º, CPC), mais honorários advocatícios aos procuradores da parte adversa, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre proveito econômico obtido pela autora (valor da inscrição indevida + condenação em dano moral), tendo em vista o zelo dos profissionais, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

    Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

    Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.   Houve desistência do recurso de Apelação, tendo sido julgada prejudicada a análise do Recurso Adesivo interposto (ev. 120.2).

    Pois bem.

    De início, observo que o pagamento da taxa judiciária restou devidamente comprovado no evento 1.5, página 132:     Desse modo, caberá aos executados ressarcirem-no ao exequente, tal qual condenado pela sentença e indicado pela impugnada.

    Ainda, tem-se que a sentença proferida fixou os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser pago pela condenação em dano moral acrescidos do valor das inscrições indevidas realizadas.

    Ocorre que, das inscrições indevidas pra cá (ev. 1.8, p. 11), passaram-se cerca de dez anos e o numerário de tais cobranças em 2010/2011 está longe de desfrutar do mesmo poder financeiro nos dias atuais.

    A dinâmica do mercado tende a aniquilar, em tempo não muito alongado, a força compensatória de valores sem a correta correção monetária de modo que o próprio Superior Tribunal de Justiça redigiu a súmula 43, segundo a qual “incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo”.

    Desse modo, é incontornável a necessidade de atualizar o valor fixado em sentença no tangente às inscrições indevidas realizadas em nome da exequente, e calcular os valores de honorários com base no valor corrigido monetariamente de cada cobrança indevida, pelo índice médio entre o INPC e o IGP.

    Tal correção é decorrência lógica da passagem do tempo entre as negativações e o cumprimento da sentença, sendo mera equalização da perda inflacionária, estando o cálculo da impugnada correto em tal ponto.

    Por fim, conforme o teor da súmula 254 do STF “Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”, de modo que, mesmo não tendo constado da decisão condenatória a incidência de juros moratórios, a inclusão pode ser feita de ofício em qualquer momento da execução.

    Assim, uma vez que discutimos in casu a responsabilidade contratual da impugnante, tais juros deverão fluir da citação inicial conforme artigo 405 do Código Civil, e não de 10 de fevereiro de 2010, como indicado pela impugnada (ev. 127.3), devendo a parte exequente adequar seus cálculos em tal sentido. 3.

    Ante o exposto, considerando a existência de excesso na execução ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Pela sucumbência, ante o decaimento mínimo da parte impugnada, deixo de fixar honorários advocatícios e condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais devidos pelo presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença. 4.

    Intime-se a parte exequente para adequar seus cálculos à presente decisão e se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, retornem os autos conclusos para análise.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta                                g   [1] TIM CELULAR S.A. [2] EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA      

  • 07/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/03/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 20:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/01/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2020 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/11/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 03/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/08/2020 14:52

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 19:30

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/07/2020 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 11/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 10/07/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 25/05/2020 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2020 16:35

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/03/2020 16:35

    Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA

  • 10/03/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:46

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 30/01/2020 14:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/01/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/12/2019 12:04

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2019 19:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 09:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/10/2019 19:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA REPRESENTADO(A) POR RAUL EDUARDO FAUST

  • 29/08/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/08/2019 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 18:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/06/2019 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2019 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 28/01/2019 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/12/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PRBP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (MASTER PLAN)

  • 01/12/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/12/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMERALD CORRETORA DE SEGUROS LTDA REPRESENTADO(A) POR RAUL EDUARDO FAUST

  • 27/11/2017 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 12:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 20/06/2017 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/05/2017 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2017 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2017 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2017 13:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/04/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000114-46.2015.8.16.0145

Banco do Brasil S/A

Jair Tozo Junior

Advogado: Eugenio Luciano Pravato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0032399-05.2020.8.16.0182

Maria Paula Simoes Antunes Siqueira

Estado do Parana

Advogado: Luiz Antonio Inocente Israel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000826-30.2021.8.16.0079

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Gabriel Mello dos Santos

Advogado: Ary Cezario Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2021 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0001908-48.2020.8.16.0074

Osiris Miguel Goncalves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0015748-48.2020.8.16.0035

Raul dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Karla Cordeiro Pavanello

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2023 12:05

Exibir Processo