TJPR - 0004533-15.2016.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA/PR

CNPJ: 76.170.240/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPENSADOS TELEMACO BORBA LTDA.

CNPJ: 00.244.480/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2024 16:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/05/2024 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 11:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/01/2024 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COMPENSADOS TELÊMACO BORBA LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARCELO RICARDO DA SILVA

  • 23/10/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 09:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/09/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2023 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPENSADOS TELÊMACO BORBA LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARCELO RICARDO DA SILVA

  • 03/07/2023 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 20:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/05/2023 19:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/01/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE COMPENSADOS TELÊMACO BORBA LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARCELO RICARDO DA SILVA

  • 15/12/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 01:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/08/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/05/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/08/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004533-15.2016.8.16.0165   Processo:   0004533-15.2016.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$13.000,00 Autor(s):   Município de Telêmaco Borba/PR Réu(s):   Compensados Telêmaco Borba Ltda. representado(a) por MARCELO RICARDO DA SILVA 1.

    O art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a citação será realizada por edital “quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando”.

    Na forma do parágrafo terceiro do referido dispositivo legal, “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.

    Nesses termos, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves: “Também será feita a citação por edital quando, apesar de ser sujeito certo e determinado, o réu se encontrar em lugar incerto (não se sabe precisar o exato local em que o réu se encontra), ignorado (não se tem ideia de onde esteja o réu) e inacessível (art. 256, II, do CPC)”. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Direito Processual Civil.

    Vol. único – 13. ed - Salvador: Ed.

    JusPodvim, 2021, página 632).

    Da análise dos autos verifica-se que houve várias tentativas de localização da parte requerida, no entanto, todas as diligências restaram infrutíferas (movs. 72.1. 74.1/74.2, 75.1, 76.1, 88.1, 89.1, 92.1, 93.1/93.2, 102.1, 104.1, 109.1 e 113.1).

    Conforme prevê o art. 257, inciso I, do Código de Processo Civil, o autor requereu a citação do réu por edital, afirmando a presença das circunstâncias autorizadoras, e conforme acima fundamentado, nenhuma das diligências adotadas para a localização do réu obteve sucesso.

    Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo autor, e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o que deverá ser certificado.

    O edital deve conter a advertência de que, no caso de revelia, será nomeado curador especial ao réu. 2.

    Decorrido o prazo, e não havendo constituição de procurador, considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, promova-se a nomeação de curador especial ao réu, conforme lista arquivada em cartório, na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

    O advogado nomeado deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso positivo, para a apresentação de resposta/defesa, no prazo legal, que terá início a partir da aceitação da nomeação. 3.

    A fim de regularizar o feito, determino o cancelamento/invalidação dos atos praticados a partir da citação por edital (mov. 48.1), eis que o ato foi declarado nulo, conforme decisão de mov. 69.1, assim também tornando nulo os atos subsequentes. 4.

    Intimações e diligências necessárias. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 26/04/2021 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:39

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:41

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 07:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/11/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2019 17:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 28/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/04/2019 11:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 26/03/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2018 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2018 11:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/03/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/06/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/06/2017 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2017 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/04/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 22/03/2017 14:58

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2017 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2017 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2017 18:27

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 25/01/2017 14:08

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:37

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 26/10/2016 14:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/10/2016 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 14:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2016 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/08/2016 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2016 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2016 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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