28/06/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 21:46

Recebidos os autos
27/06/2024 21:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/06/2024 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
25/06/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA REIS
25/06/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
29/05/2024 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2024 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2024
18/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
18/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA REIS
18/05/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
25/04/2024 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2024 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 18:07

HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
29/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DEJAIR DEZEM
28/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
28/02/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA REIS
26/02/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2024 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/02/2024 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/01/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2023 15:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/09/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
02/09/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2023 06:55

Recebidos os autos
30/07/2023 06:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/06/2023 14:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
22/05/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
05/04/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
16/03/2023 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/11/2022 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
29/07/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/03/2022 18:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2022 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:42

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:25

Recebidos os autos
10/12/2021 11:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2021 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:58

Conclusos para decisão
29/06/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
10/06/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
12/05/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2021 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0002654-16.2020.8.16.0170 Processo: 0002654-16.2020.8.16.0170 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): LEVI PASCOALINE HOHENZE (CPF/CNPJ: *07.***.*34-04) Área Rural, s/n Linha Cristo Rei - Área Rural de Toledo - TOLEDO/PR - CEP: 85.919-899 Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-17) Rua Raimundo Leonardi, 1432 AGENCIA BANCÁRIA - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-110 - Telefone: 045 - 3379-7777 Terceiro(s): Nilse Terezinha Bee Bernardi (CPF/CNPJ: *55.***.*72-53) Rua Albino Scariot, 2183 - Jardim Coopagro - TOLEDO/PR - CEP: 85.903-420 DECISÃO DA NECESSÁRIA REGULARIZAÇÃO DO FEITO 1.Para viabilizar o regular prosseguimento do feito, se faz imperiosa a apresentação de esclarecimentos/manifestação pelo Autor e, bem assim diligências, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual.

DA METRAGEM Compulsando os autos, observo que o Autor pretende a Usucapião Extraordinária sobre “uma área contínua de terras, no total de 21.551,75m2, conforme Memorial Descritivo anexo, correspondente à Chácara nº 420, matrícula nº 46.252 e ao Lote Rural nº 36-A, matrícula nº 15.116, ambas do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo”.

Contudo, a planta e memorial descritivo da demarcação do imóvel (mov. 1.7), indicam, aparentemente que as áreas, objeto do pedido de usucapião, resultam na metragem de 21.571,75m2, o que se extrai da seguinte informação:

Por outro lado, as matrículas dos imóveis usucapiendos (movs. 1.5 e 1.6), em conjunto, somam 21.907,25m2.

A despeito da possibilidade da demanda de usucapião se restringir a determinada parcela do imóvel, se faz imprescindível a adequada individualização do bem com a juntada de mapa e memorial descritivo com as especificações do terreno, capaz de amparar o cumprimento de eventual sentença de procedência junto ao Cartório de Registro Imobiliário. Assim, o mapa e o memorial descritivo devem corresponder exatamente a parcela ou totalidade do imóvel usucapiendo. Por estas razões, DETERMINO a intimação do Autor para esclarecer qual a efetiva metragem dos imóveis pretende usucapir, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. 2.

Neste mesmo prazo, havendo alteração da metragem consignada na inicial e se fazendo necessário deverá proceder a juntada de novo mapa e memorial descritivo dos imóveis. DO POLO ATIVO O Autor alega na inicial que convive em regime de união estável. 3.

Nestas condições, apenas objetivando evitar futura alegação de nulidade absoluta, deverá também o Autor esclarecer acerca da existência de composse sobre os imóveis objeto da Usucapião (posse conjunta do Autor e de sua companheira), a fim de atender as disposições do artigo 1199 do Código Civil.

Prazo de 20 (vinte) dias.

DO IMÓVEL CONFRONTANTE Ainda, nos moldes da planta e memorial descritivo de mov. 1.7, os imóveis usucapiendos se confrontam com a) Lote Rural nº 34; b) Rua Albino Scariot; c) com a parte remanescente da Chácara nº 420 e e) Chácara nº 410.

No entanto, o Autor apenas apresentou a matrícula do imóvel confrontante nº 410 (mov. 1.14), cuja proprietária confrontante foi citada, deixando de apresentar a matrícula do imóvel confrontante nº 34. A matrícula (mov. 1.15), se refere ao imóvel nº 388, que aparentemente não se confronta com os imóveis usucapiendos. 4.

Assim, DETERMINO a intimação do Autor para apresentar a matrícula do imóvel que, efetivamente se confronta com aqueles objeto destes autos (imóvel nº 34), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. 5.

Neste mesmo prazo, deverá indicar o seu proprietário e sua qualificação, a fim de possibilitar a citação, nos moldes da decisão de mov. 14.1.

DO EDITAL DE CITAÇÃO 6.

Outrossim, verifico que o Edital de Citação de mov. 60.1, apesar de veiculado no Diário da Justiça (mov. 61.1), não foi publicado junto à rede mundial de computadores ou imprensa local, consoante dispõe o artigo 257 do CPC, a fim de conferir publicidade. 6.1.

Contudo, diante do lapso temporal já decorrido, desde a sua expedição (julho de 2020), até a presente data, inviável apenas a publicação (mov. 60.1).

Assim, para evitar futura alegação de nulidade, DETERMINO à Escrivania que proceda a expedição de outro Edital, nos termos da decisão de mov. 14.1, para possibilitar as novas publicações. 6.2.

Em seguida, DETERMINO a publicação do edital junto à rede mundial de computadores, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se já em funcionamento, certificando-se nos autos. 6.3.

No entanto, na hipótese de não ter sido implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, diante das peculiaridades da Comarca, DETERMINO a publicação do edital em jornal local de ampla circulação, o que faço com fundamento no artigo 257 parágrafo único do CPC, devendo esta última publicação ser realizada no máximo em 15 (quinze) dias. 6.4.

O prazo começará a fluir do decurso do prazo do edital, contado a partir da primeira publicação, devendo ao final serem juntadas cópias das publicações, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. 7.

Em seguida, cumprida as providências supra delineadas e decorrido o prazo de edital, sem manifestação, voltem para saneamento, haja vista a desnecessidade de nomeação de Curador para eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito
10/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/05/2021 07:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2021 08:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/02/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 19:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/10/2020 15:07

Conclusos para decisão
24/09/2020 12:53

Recebidos os autos
24/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:46

Recebidos os autos
15/09/2020 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/09/2020 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2020 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 01:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 17:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/07/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
17/07/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2020 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 19:29

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
06/07/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 15:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/07/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:26

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/06/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/05/2020 01:44

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
25/05/2020 22:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
13/05/2020 01:39

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
13/05/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE LEVI PASCOALINE HOHENZE
04/05/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 10:13

Recebidos os autos
09/04/2020 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/04/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 17:46

Juntada de Certidão
01/04/2020 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 09:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/03/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 09:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/03/2020 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 20:47

CONCEDIDO O PEDIDO
17/03/2020 08:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/03/2020 10:00

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 08:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/03/2020 14:08

Recebidos os autos
05/03/2020 14:08

Distribuído por sorteio
04/03/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/03/2020 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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