TJPR - 0028781-77.2011.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECI MORALES DOMINGUES

CPF *58.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2023 06:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/11/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 10/11/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/11/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:15

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/06/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 08:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 18:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/11/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028781-77.2011.8.16.0017   Processo:   0028781-77.2011.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.885,67 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   VALDECI MORALES DOMINGUES I.

    A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD e RENAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

    Eis o relato do essencial.

    Decido.

    II.

    Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

    Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução  no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

    A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato  desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

    A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

    Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

    III.

    Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

    Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

    IV.

    Após, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    V.

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    VI.

    Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

    Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

    VII.

    Fica consignado que nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um) ano da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

    VIII.

    Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

    IX.

    Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

    X.

    Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    XI.

    Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

    Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

    XII.

    Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.   Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.     FABIANO RODRIGO DE SOUZA    Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/04/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/01/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2020 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 17:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 16:56

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/06/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/04/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/03/2018 19:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2017 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 30/06/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2017 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2017 12:47

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2016 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2016 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/06/2016 11:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2016 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 16:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/03/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 01/03/2016 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 09:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/02/2016 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2015 18:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2015 18:33

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2015 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2013 10:29

    Recebidos os autos

  • 14/02/2013 10:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/02/2013 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2013 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2012 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2012 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2012 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2012 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2012 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2012 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2012 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2012 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2012 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2012 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2012 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2012 14:07

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2012 18:42

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2012 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2012 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2012 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2012 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2012 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2012 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2012 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2012 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2012 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2012 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2012 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2012 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2011 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2011 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2011 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2011 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 16:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 16/11/2011 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2011 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2011 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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