03/08/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI
03/07/2023 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:00

Recebidos os autos
30/06/2023 14:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
30/06/2023 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 18:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
16/06/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI
23/05/2023 21:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2023 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 12:44

Baixa Definitiva
02/05/2023 12:44

Baixa Definitiva
02/05/2023 12:44

Recebidos os autos
02/05/2023 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
02/05/2023 12:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/05/2023 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LAIR PEREIRA
28/04/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI
03/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 23:02

Juntada de ACÓRDÃO
18/03/2023 14:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/02/2023 19:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
08/02/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 20:30

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2023 14:52

Juntada de COMPROVANTE
05/11/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI
21/10/2022 12:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/10/2022 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2022 22:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/10/2022 14:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/10/2022 14:44

Distribuído por dependência
03/10/2022 14:44

Recebidos os autos
03/10/2022 14:44

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 16:01

Juntada de ACÓRDÃO
25/09/2022 13:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/08/2022 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 13:01

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2022 13:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
28/07/2022 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 14:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
25/07/2022 18:20

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 14:32

Conclusos para despacho INICIAL
20/04/2022 14:32

Distribuído por sorteio
20/04/2022 14:32

Recebidos os autos
20/04/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2022 13:53

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/03/2022 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:02

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI
15/02/2022 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/02/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:39

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/01/2022 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME
18/11/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2021 19:51

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 01:02

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:55

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:11

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME
04/10/2021 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME
13/07/2021 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 10:45

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0023550-05.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$20.300,00 Autor(s): Maria Lair Pereira Réu(s): L.A.M.

FOLINI - ME 1.

Antes de mais, verifico que a parte requerida foi devidamente citada, apresentou contestação em sequencial 25, pelo que, imperioso o regular prosseguimento do curso do feito, já que, inclusive, a parte autora já impugnou à contestação em evento 29. 2.

Considerando a nova ordem processual vigente, a título de cautela, no intuito de prevalecer os princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3.

Neste sentido, também, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de realização de audiência de conciliação, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139.

V, ambos do Código de Processo Civil. 4.

No entanto, imperioso asseverar que, conforme a previsão da Resolução número 314, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eventual audiência de mediação deverá ser feita por meio de videoconferência.

Cito: “Art. 6º Sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ nº 313/2020, os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais, virtualmente, bem como para o traslado de autos físicos, quando necessário, para a realização de expedientes internos, vedado o reestabelecimento do expediente presencial. § 1º Eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para realização de determinados atos processuais admitirão sua suspensão mediante decisão fundamentada. §2º ..... § 3º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais. § 4º Os tribunais poderão, mediante digitalização integral ou outro meio técnico disponível, virtualizar seus processos físicos, que então passarão a tramitar na forma eletrônica. § 5º Durante o regime diferenciado de trabalho os servidores e magistrados em atividade devem observar o horário forense regular, sendo vedado ao tribunal, por ora, dispor de modo contrário, notadamente estabelecer regime de trabalho assemelhado a recesso forense.

Art. 7º Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de cinco dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações, ficando expressamente revogados dispositivos em contrário ao disposto nesta Resolução em atos pretéritos editados pelos tribunais.” 5.

Já sob outra ótica, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. 6.

Por outro vértice, tem-se que a plataforma então utilizada, CISCO-webex foi descontinuada pelo Conselho Nacional de Justiça conforme Resolução nº 337, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário, determina que a plataforma a ser utilizada e a Microsoft Teams, cito o artigo 1º da resolução: Art. 1º Cada tribunal deverá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da entrada em vigor desta Resolução, adotar um sistema de videoconferência para suas audiências e atos oficiais, devendo comunicar ao Conselho Nacional de Justiça o nome da solução adotada e o endereço eletrônico em que pode ser acessada.

Parágrafo único.

Deverá ser dada publicidade ao sistema de videoconferência adotado e às instruções que viabilizem a utilização deste pelo público externo. 7.

Ainda sob esta ótica, as partes deverão informar, também, caso haja o interesse de ambas na realização do ato, que estão aptas à realização deste de forma virtual, cientes de que os equipamentos necessários, assim como, acesso ao sistema Teams.jpeg (Versão 1.0), disponível em https://teams.microsoft.com/, com as respectivas configurações, com as respectivas configurações, cujas informações estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça. 8.

Por fim, repiso que as partes deverão estar presentes em endereços virtuais na data e horários, posteriormente designados, seja em domicílio ou nos escritórios de seus representantes legais. 9.

Ressalto que, caso alguma das partes não esteja apta à realização do ato de forma virtual e, ainda assim, possua interesse na realização da audiência com o intuito de compor, os autos deverão aguardar o retorno das atividades presenciais para a realização do ato nas dependências do Fórum Cível, sem qualquer prejuízo à outra parte e aos demais atos processuais. 10.

Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para deliberações. 11.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 12 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV
13/05/2021 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:43

Conclusos para despacho
19/04/2021 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/04/2021 20:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME
16/02/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
12/02/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/02/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/01/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2021 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 17:46

Concedida a Medida Liminar
08/01/2021 09:37

Conclusos para decisão - LIMINAR
23/11/2020 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:24

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/11/2020 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/10/2020 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/10/2020 17:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
08/10/2020 16:10

Recebidos os autos
08/10/2020 16:10

Distribuído por sorteio
07/10/2020 20:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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