16/02/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 17:26

Recebidos os autos
22/12/2023 17:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/10/2023 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:59

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
01/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:23

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 18:45

Recebidos os autos
28/04/2022 18:45

Juntada de CUSTAS
28/04/2022 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/02/2022 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
24/02/2022 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/12/2021 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/10/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 18:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/06/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001550-97.2020.8.16.0037 Processo: 0001550-97.2020.8.16.0037 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$138.435,00 Embargante(s): COSMOS TRANSPORTES LTDA - ME Embargado(s): nei bannach 1.

Trata-se de embargos de terceiro opostos por COSMO TRANSPORTES em face de NEI BANNACH, o qual tem por objeto o veículo de placa BAR5C04 constrito nos autos de execução em apenso de nº 0001403-76.2017.8.16.0037.

Infere-se dos autos que o executado Nei Bannach, ora embargado, não se opôs aos presentes embargos, pugnando pela procedência da ação.

Não obstante, no mov. 34.1 a exequente dos autos em apenso, Gabriela Detoni, impugnou os presentes embargos, requerendo sua habilitação no feito, bem como sustentando, em suma, a ilegitimidade do embargado Nei Bannach para figurar no polo passivo da presente ação.

Intimados, o embargado reiterou os argumentos da peça contestatória e o embargante afirmou ser incabível a habilitação da exequente nos presentes autos, uma vez que a legitimidade para figurar no polo passivo dos embargos de terceiros compete a quem deu causa à constrição.

Pois bem.

Compulsando os autos de execução em apenso verifica-se que a constrição do bem objeto da presente demanda se deu por requerimento da exequente Gabriela Detoni (mov. 44.1 e 67.1 - autos em apenso).

Destarte, conforme salientado pela própria parte embargante, detém legitimidade para figurar no polo passivo dos embargos de terceiros aquele que deu azo à constrição do bem.

Nesta toada é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS EMBARGADAS, QUE É A EXECUTADA NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DERAM CAUSA À PENHORA EM QUESTÃO.

RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.

ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEVEDORA.

NÃO ACOLHIMENTO. É DETENTOR DE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO AQUELE QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO DO BEM.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXECUTADA QUE NÃO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO DO BEM, O QUAL FOI INDICADO À PENHORA PELA EXEQUENTE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00295347020208160000 PR 0029534-70.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 12/10/2020, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/10/2020) 2.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se pretende sua habilitação nos autos como terceira interessada ou a sua inclusão no polo passivo da ação como parte embargada. 3.

Após, intime-se o embargante para que se manifeste sobre eventual ilegitimidade passiva do embargado Nei Bannach, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. por fim, retornem conclusos para decisão. 5.

Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta
11/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:40

Conclusos para decisão
08/12/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2020 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/10/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 17:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COSMOS TRANSPORTES LTDA - ME
09/09/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE COSMOS TRANSPORTES LTDA - ME
04/09/2020 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/08/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 18:25

Juntada de Certidão
06/08/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 18:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
06/08/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 18:11

APENSADO AO PROCESSO 0001403-76.2017.8.16.0037
06/08/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 12:47

Conclusos para decisão
03/07/2020 12:46

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2020 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO
01/07/2020 14:54

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2020 01:54

DECORRIDO PRAZO DE COSMOS TRANSPORTES LTDA - ME
11/04/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2020 17:33

Recebidos os autos
31/03/2020 17:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2020 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2020 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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