TJPR - 0017794-58.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RUPERT DA CRUZ MACHADO

CPF *17.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 12/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/11/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 30/10/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 30/10/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 30/10/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 30/10/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 12:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2023 12:07

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 27/06/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 12:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/06/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/06/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/05/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2023 13:42

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2023 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/05/2023 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/05/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:24

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 19/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 19/04/2023 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/04/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2023 10:01

    Distribuído por dependência

  • 14/03/2023 10:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/03/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 14/03/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/02/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 30/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2023 14:46

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2023 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 15:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/10/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 10:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 11/08/2022 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 18:14

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2022 20:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    re PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - fone (42) 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 Autos nº. 0017794-58.2020.8.16.0019   Processo:   0017794-58.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$18.876,20 Polo Ativo(s):   RUPERT DA CRUZ MACHADO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA   1.

    O recurso é recebido apenas no efeito devolutivo (arts. 43 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/09).

    Não foram apresentadas razões objetivas para a concessão do efeito suspensivo, nem se vislumbra risco concreto de dano de difícil reparação. 2. Remeta-se às Turmas Recursais.   Ponta Grossa, 19 de março de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/05/2021 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/01/2021 15:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2021 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 19/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 13:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/09/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/09/2020 16:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/08/2020 12:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/07/2020 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/07/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 10:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/06/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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