TJPR - 0002363-43.2018.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

VALDELI ANTONELLO

CPF *69.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2024 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 22/07/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 26/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 05/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 13/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/01/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/01/2024 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 15:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 18/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 13:22

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 14:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 31/03/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:19

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2023 01:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 23/11/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 04/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/07/2022 01:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2022 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 28/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/01/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 08:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 07:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 07:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/11/2021 07:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/10/2021 08:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 31/08/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/08/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002363-43.2018.8.16.0119 1.

    Trata-se de ação previdenciária que VALDELI ANTONELLO, move contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

    Em consulta ao site do STJ, constatei que houve julgamento ao recurso repetitivo nº. 995, com trânsito em julgado, não havendo motivos para o sobrestamento do feito.

    Dito isso, determino o prosseguimento do feito. 2.

    O feito está em ordem, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declarando-o saneado. 3.

    Fixo como questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa: a) estão presentes os requisitos exigidos para a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição?; b) a parte autora desempenhou atividade laboral na condição de trabalhador rural, em regime de economia familiar? c)  qual o período de atividade rural exercido pela parte autora? Em relação às questões de fato acima apresentadas, sobre a qual recairá a produção de prova nos autos, destaco que, os itens “a”, “b” e “c”, por se tratarem de fato constitutivo do direito da autora, cabe a ela a sua comprovação, restando à ré a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, nos termos dos arts. 357, III, e 373, I, do CPC. 4.

    Defere-se a produção das seguintes provas: a) depoimento pessoal da parte autora; b) inquirição de testemunhas, por elas arroladas em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º). 5.  Intimem-se as partes dos pontos controvertidos e da fixação do ônus da prova, bem como para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a realização de audiência virtual. 6.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, datado digitalmente.   Sérgio Decker, Magistrado.

  • 12/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/04/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2019 12:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 15:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/11/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI ANTONELLO

  • 12/11/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/09/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2018 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2018 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/06/2018 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 15:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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