TJPR - 0000881-19.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSILVANA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2023 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 18/04/2023 13:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 18/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:30

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/12/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 16:45

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • 19/10/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILVANA BARBOSA DA SILVA

  • 16/09/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2021 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 12:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getulio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41)3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000881-19.2021.8.16.0034   Processo:   0000881-19.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   19/02/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ROSILVANA BARBOSA DA SILVA   1.

    A noticiada ROSILVANA BARBOSA DA SILVA formulou pedido de restituição de coisa apreendida, consistente na devolução de dois cachimbos (narguilé) (mov. 29.1). 2.

    Não havendo interesse na continuidade da apreensão dos objetos e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (mov. 32.1), impõe-se o deferimento do pedido, com a consequente liberação dos bens apreendidos em favor da requerente. 3.

    Posto isso, defiro o pedido de movimento 29.1 para o fim de determinar a restituição dos bens apreendido em favor da requerente, mediante termos nos autos, em atenção ao disposto no artigo 120, do Código de Processo Penal.

    Expeçam-se os ofícios e mandados necessários. 4.

    No mais, aguarde-se o cumprimento da transação penal celebrada no movimento 13.1.

    Piraquara, 04 de maio de 2021.   RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 04/05/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 10:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 15/03/2021 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2021 10:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/03/2021 14:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/02/2021 01:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/02/2021 01:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2021 01:21

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 01:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/02/2021 01:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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