TJPR - 0004082-28.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSIS COBRANCAS LTDA

CNPJ: 20.622.208/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONETE DE FATIMA RODRIGUES

CPF *11.***.*95-87

VANESSA CRISTINA RODRIGUES

CPF *11.***.*71-84

ANDRESSA CRISTIANE RODRIGUES DE QUADROS

CPF *70.***.*29-47

EDERSON JUNIOR RODRIGUES

CPF *90.***.*52-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2023

  • 06/09/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:20

    Extinto o processo por desistência

  • 04/08/2023 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2023 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:06

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2023 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 20/01/2023 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 07:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 22:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:31

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON JUNIOR RODRIGUES

  • 01/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA CRISTIANE RODRIGUES DE QUADROS

  • 29/08/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:46

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/08/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2022 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 11/12/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 21/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 25/08/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/07/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/07/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004082-28.2021.8.16.0031   Processo:   0004082-28.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.139,30 Autor(s):   Assis Cobranças Eireli - ME Réu(s):   IVONETE DE FATIMA RODRIGUES 1.

    Observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    Portanto, cabível o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC. 2.

    Tendo em vista o silêncio da autora e o rito específico ao qual se submete a ação monitória, deixo de encaminhar os presentes ao CEJUSC desta Comarca para conciliação. 3.

    Cite-se o réu para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada ao processo do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial. 4.

    Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”). 5.

    Advirta-se o réu que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 6.

    A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Analisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se do balanço patrimonial referente ao ano de 2020 (mov. 13.8), que o saldo ativo e passivo da parte autora importam na quantiade R$ 33.613,13, o que demonstra a sua condição de hipossuficiência financeira.

    O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, dispõe: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Neste sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM.

    PESSOA JURÍDICA.

    ALEGADO EXCESSO DE DÍVIDAS.

    PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    EXISTÊNCIA DE INDICATIVOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DEFICITÁRIA DA EMPRESA AGRAVANTE.

    DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS.

    DECISÃO DE PLANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA C, DO CPC.

    RECURSO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - 0021850-31.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Espedito Reis do Amaral - J. 27.05.2019).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    AJG.

    PESSOA JURÍDICA. [...].

    A pessoa jurídica faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, vindo comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, situação evidenciada no caso dos autos.

    Súmula 481 do STJ.

    Preliminares rejeitadas.

    Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*07-79, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 15/06/2016).

    Considerando-se que a autora comprovou documentalmente a sua insuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à exequente. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 14:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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