TJPR - 0032769-47.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO GUIMARAES RIBEIRO

CPF *66.***.*72-49

ESPOLIO DE HELIO GUIMARAES RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2024 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 12/08/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 15:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/06/2024 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2024 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:25

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 31/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 23:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/06/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0032769-47.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$946,46 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE HELIO GUIMARÃES RIBEIRO D E S P A C H O 1. Conforme assentado pelo STJ no AgRg no REsp 1.565.872/MG, 1ª Turma, Rel, Min.

    Benedito Gonçalves, unânime, DJe 26-8-2016, com lastro em outro precedente, "'Esta Corte, ao julgar o Recurso Especial nº 1.103.050/BA, submetido ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível quando demonstrado que o Exequente tomou efetivas providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula nº 414/STJ.' (AgRg no REsp 1.416.022/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 26-8-2015)." (destaquei).

    No mesmo sentido, o AgRg no REsp 1.559.927/SP, 2ª Turma, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, unânime, DJe 27-11-2015.

    Assim também é a orientação do Egrégio Tribunal e Justiça do Paraná, como se colhe das Apelações Cíveis nºs 1.559.709-0, 2ª CCv., Rel.

    Juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, unânime, j. 21-3-2017 e 1.637.096-6, 3ª CCv., Rel.

    Des.

    José Sebastião Fagundes Cunha, unânime, j. 4-4-2017.

    Diante disso, e para viabilizar a apreciação do requerimento retro, ao Exequente para, em 20 (vinte) dias, demonstrar as providências efetivas que tomou para localizar o atual endereço do(a) Executado(a) em questão, o que poderá ser realizado junto à COPEL, à SANEPAR, ao DETRAN e às demais entidades que tenha acesso. 2.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito A/K

  • 11/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 26/02/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2021 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 12:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/07/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 00:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2018 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2018 18:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/01/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/07/2016 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2016 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2016 14:29

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/05/2016 08:15

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 12:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 12:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2015 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2015 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2015 14:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2015 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2015 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 10:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 10:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/10/2014 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/10/2014 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO GUIMARAES RIBEIRO

  • 07/10/2014 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 18:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2014 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2013 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2013 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2013 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2013 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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